bachelorThesis
Saúde pública no Brasil: análise do desmonte do Sistema Único de Saúde e seus impactos frente ao suicídio
Public health in Brazil: analysis of dismantling the system single health care and its impacts on suicide
Registro en:
LIMA, Letícia Maria Agra Duarte de. Saúde pública no Brasil: análise do desmonte do Sistema Único de Saúde e seus impactos frente ao suicídio. 2022. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas), Departamento de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Lima, Letícia Maria Agra Duarte de
Resumen
This final paper examines the setbacks in the National Mental Health Policy of
Brazil, in the period 2016-2020, based on the study of the regulations released
by the federal government - ordinances, resolutions, technical notes and
decrees - as well as through data made available by the Ministry of Health
regarding to the mental health network of the Single Health System (SUS). A
chronological analysis of the changes in the Psychosocial Care Network and
their respective consequences is made, such as the regression in the anti asylum struggle represented mainly by the incentive to psychiatric
hospitalization, the extinction of the financial support to NASF-AB resulting in its
precariousness, and the revocation of ordinances that establish outpatient
procedures and review of the funding for Psychosocial Care Centers. In
addition, the importance and functionality of the Psychosocial Care Network and
other projects in suicide prevention are highlighted, as well as the impacts and
challenges arised in the mental health domain. O presente artigo de conclusão de curso examina os retrocessos na Política
Nacional de Saúde Mental do Brasil, no período de 2016-2020, a partir do
estudo das normativas lançadas pelo governo federal - portarias, resoluções,
notas técnicas e decretos - como também através dos dados disponibilizados
pelo Ministério da Saúde a respeito da rede de saúde mental do Sistema Único
de Saúde. É feita a análise cronológica das mudanças na Rede de Atenção
Psicossocial e suas respectivas consequências, como o retrocesso na luta
antimanicomial representado principalmente pelo incentivo à internação
psiquiátrica, a extinção do auxílio financeiro ao NASF-AB resultando em seu
sucateamento e a revogação de portarias que estabelecem procedimentos
ambulatoriais e revisão do financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial.
Além disso, é ressaltada a importância e funcionalidade do Rede de Atenção
Psicossocial e outros projetos na prevenção ao suicídio, assim como os
impactos e desafios surgidos no domínio da saúde mental.