Violência doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e dos procedimentos jurisdicionais na Comarca de Macaíba/RN
Domestic violence against women: analysis of fundamental aspects of relationships and jurisdictional procedures in the District of Macaíba/RN
| dc.contributor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4107127563826691 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | |
| dc.contributor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | |
| dc.contributor | Barreto, Sheila Sampaio Gonçalves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2385012494184649 | |
| dc.contributor | Carvalho, Ivan Lira de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | |
| dc.creator | Simão, Renato Wagner Tinôco de Sousa | |
| dc.date | 2022-04-20T18:24:30Z | |
| dc.date | 2022-04-20T18:24:30Z | |
| dc.date | 2021-09-13 | |
| dc.identifier | SIMÃO, Renato Wagner Tinôco de Sousa. Violência doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e dos procedimentos jurisdicionais na Comarca de Macaíba/RN. 2022. 47f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47025 | |
| dc.description | This research evaluated some of the characteristics manifested by male aggressors and women victims of domestic violence, as well as the procedural course of Protective Measures of Urgency, under Law 11.340/06, Maria da Penha, from procedural notebooks protected by the second Court of the Forum Tavares de Lyra, District of Macaíba, State of Rio Grande do Norte, which includes the circumscription referring to the municipalities of Macaíba, Bom Jesus and Ielmo Marinho. With the intention of scrutinizing as probable conditions that arouse the exercise of violence in the domestic environment and the jurisdictional action unveiled for these events, 28 cases were selected, with notices between 01.01.2019 and 06.30.2019. A horizontal exploratory research was carried out, quantifying the cases in relation to the total number of cases that were processed in the Court, analyzing how violence, ostensible features to authors and victims, granting of protective measures and their particularities, as well as notes of non-compliance with orders. The history of female subjugation since primitive societies leads to the odd and misogynist perception, shared among the aggressors, that women are mere instruments to satisfy their will. Low education, lack of professional accuracy and unawareness of aggression, in their different conjectures, foster the perpetuation of the male empire. This time, the legislative activity in harmony with the jurisdictional action are presuppositions for the repression of violence, while formal education and female empowerment engender true social transformation. | |
| dc.description | Esta pesquisa avaliou algumas das características manifestas por homens agressores e mulheres vítimas de violência doméstica, bem como o curso procedimental das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) sob o arrimo da Lei 11.340/06, Maria da Penha, a partir de cadernos processuais tutelados pela segunda Vara do Fórum Tavares de Lyra, Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, que abarca a circunscrição referente aos municípios de Macaíba, Bom Jesus e Ielmo Marinho. Com o intento de perscrutar as prováveis condicionantes que arrojam o exercício das violências em ambiente doméstico e a atuação jurisdicional desvelada para esses eventos, foram selecionados 28 processos, com autuação compreendida entre 01.01.2019 e 30.06.2019. Realizou-se pesquisa exploratória horizontal, quantificando-se os casos em relação ao total de processos que tramitavam na Vara, analisando as espécies de violência, traços ostensivos aos autores e vítimas, deferimento de medidas protetivas e suas particularidades, bem como as anotações de descumprimento das ordens. O histórico de subjugação feminina desde as sociedades primitivas desemboca na percepção esdrúxula e misógina, compartilhada entre os agressores, de que as mulheres são meros instrumentos à satisfação de suas vontades. A baixa escolaridade, inexistência de acurácia profissional e inconsciência das agressões, em suas distintas conjecturas, fomentam a perpetuação do império masculino. Desta feita, a atividade legiferante em harmonia com a atuação jurisdicional são pressupostos para repressão das violências, enquanto a educação formal e o empoderamento feminino engendram a verdadeira transformação social. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.publisher | Departamento de Direito Processual e Propedêutica | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Violência Doméstica | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | Human rights | |
| dc.subject | Domestic Violence | |
| dc.subject | Violence against women | |
| dc.subject | Maria da Penha Law | |
| dc.subject | Emergency protective measures | |
| dc.title | Violência doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e dos procedimentos jurisdicionais na Comarca de Macaíba/RN | |
| dc.title | Domestic violence against women: analysis of fundamental aspects of relationships and jurisdictional procedures in the District of Macaíba/RN | |
| dc.type | bachelorThesis |