O Brazil não conhece o Brasil: um retrato da imunidade tributária musical brasileira

Brazil doesn't know brasil: a portrait of brazilian musics' tax immunity

dc.contributorSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributor0000-0001-9735-8495
dc.contributorhttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2048510A0&tokenCaptchar=03ANYolqvfD5-RUv38fc_jySPVdWh2lMtyFupoEg26tAGR9X1MtcOEzpzMId8jKCplltAnDKb5QCZzJOK1WVoHdVLxYnqOJFtJsNONTbFZarxwIAkHWlILdCS-B8h2LoZSg0M1J-S3UhBc9CznT-ldMWlKZE513jASzFDIGkwzBgT2xSb2DzmohqYKccNBpO1D2o-6dkIyHoIbgtFYMCytYe-OApJr5WLwhWOVCqZ5Jsis-FrxbtbuASt7q5rg8CSQ0zUSbSB8MKKNpbubX7RvSbuZaUZru1GdfAuIs3FNjDTgRUXeVv2uTK3ZH9yRDiDBKcBGyYIFPWqCigg0gex1l1pcDD_RPlxkl4BkjXZm2ioBfu5tSna-FElwiQ6ShQ4Fd8JF6VnNPJv5lF-eowsfuSm9wFKQKOAr9F9RBDXY-qLRe9avjABVCiMA5tKi3ab5LAcNbqcw3a7_Mq4u1Ju2OKzgAIad5j3c71pBbk6s3bsjn5L2_TG-UrYXTct9vjLo18UggYfvJMLBQSAGqJ9TV6feHWc-QjONxbzoz850LeF34wYxq9u4KUvGg4tKSzZGE4NlPrg7vHNTfSnics6hSl9bKpcsl5XXfw
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4241277Z6
dc.contributorSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4241277Z6
dc.contributorSiqueira, Mariana de
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4719909E9
dc.contributorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4126477Z6
dc.creatorFerreira, Paulina Nunes
dc.date2022-09-23T17:18:16Z
dc.date2022-09-23T17:18:16Z
dc.date2022-07-20
dc.identifierFERREIRA, Paulina Nunes. O Brazil não conhece o Brasil: um retrato da imunidade tributária musical brasileira. Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. 2022. 72f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49409
dc.descriptionThe present monography aims to find the nature and behavior of the phonograms and video phonograms' tax immunity presented in Brazil with the music’s cultural world. A new tax power limitation institutionalized by the constitutional amendment 75/2013 introduces a search to combat piracy, valorize the Brazilian culture and national market’s ascemption. Therefore, the paper studies the musical origin, brazilian rhythmic diversity and ponders some observations about multiculturalism, law pluralism, material and immaterial cultural patrimony, aiming to build Brazilian music. After that, the study searches for a place for music in the digital economy by inserting it as a digital asset. The law is part of the Brazilian legal order, which is why it analyzes individualities inside the present economic model. In sequence, points about video phonograms and phonograms tax immunity, its goals, short terms and inconsistencies, ICMS, ISS, IPI and ITCMD tax behavior and the possibility regarding IRPF and IRPJ. Finally, by reuning the taxes, avaluates the tax immunity’s nature. The paper concluded that the law has objective caracter, without risking the tax system. By all means, propose tax breaks’ continuity, IRPF and IRPJ’s update. Utilizing, outstandingly, exploratory mehod in addition to doctrinary reviews, laws and jurisprudence.
dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo investigar a natureza e o comportamento da imunidade tributária musical no Brasil através do mundo cultural da música. A nova limitação ao poder de tributar surgiu a partir da Emenda Constitucional 75/2013 que introduz uma busca pelo combate à contrafação, valorização da cultura brasileira e ascensão do mercado nacional. Destarte, analisa-se a origem da música e a diversidade rítmica brasileira, tecendo algumas considerações sobre multiculturalismo, pluralismo jurídico, patrimônio cultural material e imaterial, com o intuito de identificar o teor da música brasileira. Em seguida, investiga-se a economia digital para o encontro do locus da música, a fim de inseri-la como bem digital. Pela norma fazer parte do ordenamento brasileiro, busca-se as particularidades nacionais dentro do atual modelo econômico. Na sequência, pontua-se a respeito da imunidade tributária musical, locupletando-se os objetivos da proposta, atrasos e inconsistências, o comportamento do ICMS, ISS, IPI e ITCMD e a possibilidade de incidência do IRPF e IRPJ. Finalmente, a partir do conjunto de impostos reunidos, avalia-se a natureza da imunidade. Em conclusão, a norma tem natureza de caráter objetivo, sob pena de violação à sistemática tributária. Ademais, propõe-se a continuidade da adoção de incentivos fiscais para os mais diversos tipos de artes, a atualização das faixas de isenção do IRPF e o respeito à capacidade contributiva no IRPJ. Utiliza-se, destacadamente, do método exploratório em conjunto com as disposições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectMúsica
dc.subjectEconomia digital
dc.subjectCultura
dc.subjectDireito da arte
dc.subjectTaxation Law
dc.subjectArt Law
dc.subjectTax immunity
dc.subjectMusic
dc.subjectDigital economy
dc.subjectCulture
dc.titleO Brazil não conhece o Brasil: um retrato da imunidade tributária musical brasileira
dc.titleBrazil doesn't know brasil: a portrait of brazilian musics' tax immunity
dc.typebachelorThesis


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