Avaliação de portais de transparência dos 30 municípios mais populosos da região nordeste

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar se 30 municípios mais populosos da Região Nordeste estão cumprindo as exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/2009 em relação à transparência e às informações disponibilizadas em seus portais de transparência. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a construção da ficha de avaliação a ser utilizada nos portais das prefeituras, identificando as práticas de governança em conformidade com a legislação brasileira vigente que estabelece transparência e accountability na gestão pública nacional como aspectos fundamentais para o exercício da cidadania e democracia para o povo brasileiro. Essa ficha de avaliação observa basicamente quatro aspectos, quais sejam: planejamento e prestação de contas (art. 48 da LRF), receitas e despesas (LRF alterada pela LC nº 131/2009, Decreto nº. 7185/2010) e outros (LRF e acessibilidade e facilidade de navegação). Os dados da pesquisa foram obtidos nos sítios eletrônicos dos Municípios da amostra selecionada por conveniência, no período de 1 a 15 de abril de 2012. Os resultados revelaram que o município de Maracanaú/CE obteve a maior pontuação (85) dos 100 pontos considerados na avaliação. Os municípios de Teresina/PI, Itabuna/BA e Arapiraca/AL obtiveram apenas 10 pontos, sendo que a maioria obteve uma pontuação inferior a 55 pontos. Desse modo, observa-se que os 30 maiores municípios da Região Nordeste não estão cumprindo as exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/2009 em relação à transparência e as informações disponibilizadas em seus portais. Na comparação como IFDM, ficou evidenciada uma disparidade nos resultados, com destaque para Teresina/PI que ficou em 28º na avaliação dos Portais de Transparência, no entanto ocupa a posição 102º em relação aos municípios brasileiros e 1º lugar em relação aos municípios da amostra.