| dc.contributor | Veras, Érica Canuto | |
| dc.contributor | Veras, Érica Canuto | |
| dc.contributor | Mota, Fabiana | |
| dc.contributor | Aleixo, Lidiane | |
| dc.creator | Silva, João Paulo Lima da | |
| dc.date | 2022-09-23T19:25:31Z | |
| dc.date | 2022-09-23T19:25:31Z | |
| dc.date | 2022-07-26 | |
| dc.identifier | SILVA, João Paulo Lima da. A Capacidade civil da pessoa com deficiência: reflexões acerca das modificações trazidas pela lei 13.146/2015. Orientador: Érica Canuto Veras. 2021. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49418 | |
| dc.description | The most notable feature of this work is the presence of a material analysis with regard to the theme of civil capacity in the context of people with disabilities, seeking to weave a reflective critical stance on the legal phenomenon inaugurated by the establishment of new paradigms brought about by the new status of the person with a disability. Throughout the body of the research, highlighted points brought by the doctrine and compared with the legal phenomenon in question will be observed, which will seek to elucidate the various questions regarding the issues that will be presented. We will bring a critical comparison between the normative brought by the aforementioned document, with some of the most basic principles of Brazilian law, such as the adequacy of the norm to the social fact, as well as the adequacy of constitutional principles to social facts, principles that find its formulation in the theories of authors of great relevance to our doctrine. A theory that will be of great value to this study is the three-dimensional theory of law, which is widely used for the analyzes relevant to it. In short, the present work establishes a new vision regarding the changes brought about by the statute of the person with disability regarding the institute of civil capacity, bringing an objective and practical bias of the striking consequences of this current phenomenon. | |
| dc.description | O presente trabalho tem por característica mais notável, a presença de uma análise material no que diz respeito à temática da capacidade civil no âmbito da pessoa com deficiência, buscando tecer um posicionamento crítico reflexivo acerca do fenômeno jurídico inaugurado pelo estabelecimento de novos paradigmas trazidos pelo novo estatuto da pessoa com deficiência. Ao longo do corpo da pesquisa, serão observados pontos de destaque trazidos pela doutrina e comparados com o fenômeno jurídico em questão, que buscarão elucidar os diversos questionamentos a respeito das problemáticas que serão apresentadas. Traremos um comparativo crítico entre a normativa trazida pelo documento acima citado, com alguns dos princípios mais básicos do direito brasileiro, como a adequação da norma ao fato social, assim como a da adequação dos princípios constitucionais aos fatos sociais, princípios esses que encontram sua formulação nas teorias de autores de grande relevância para a nossa doutrina. Uma teoria que será de uma grande valia para esse estudo é a teoria tridimensional do direito, sendo amplamente utilizada para as análises a ela pertinentes. Em suma, o presente trabalho estabelece uma nova visão a respeito das modificações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no que tange ao instituto da capacidade civil, trazendo um viés objetivo e prático das contundentes consequências desse fenômeno atual. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.publisher | Departamento de Direito | |
| dc.subject | Capacidade civil | |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | |
| dc.subject | Capacidade relativa | |
| dc.subject | Fato social | |
| dc.subject | Análise normativa | |
| dc.title | A Capacidade civil da pessoa com deficiência: reflexões acerca das modificações trazidas pela lei 13.146/2015 | |
| dc.type | bachelorThesis | |
