RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS FILHOS

dc.creatorDi Giacomo, Daniel de Barros
dc.creatorMeller, Artur Rosa
dc.creatorMachado, Gustavo Leão Pinheiro
dc.date2021-05-03
dc.date.accessioned2022-10-04T23:47:45Z
dc.date.available2022-10-04T23:47:45Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/110308
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3875674
dc.descriptionO Código Civil de 2002 adotou a responsabilidade objetiva em diversas situações tratadas pela jurisprudência como de culpa presumida. Uma delas é a de responsabilidade por fato de terceiros, como a dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. O presente estudo busca facilitar a compreensão acerca da responsabilidade civil dos pais pelos filhos sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, apresentando a transição entre a doutrina clássica sobre o tema e os desenvolvimentos mais recentes, chegando aos últimos consensos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais proferidos à luz das atuais relações familiares e normas do ordenamento jurídico brasileiro, com a utilização de uma bibliografia exploratória, que inclui autores mais pertinentes ao tema. Conclui-se que, com a análise histórica realizada, mesmo que o Código Civil de 2002 tenha atingido a consolidação da responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores como responsabilidade objetiva, é preciso considerar a constante evolução do instituto, retratada no presente estudo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherRes Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/110308/61650
dc.rightsCopyright (c) 2021 Res Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.sourceRes Severa Verum Gaudium; v. 5 n. 2 (2020): Res Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.source2176-3755
dc.subjectResponsabilidade Civilpt-BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt-BR
dc.subjectResponsabilidade por ato de terceiropt-BR
dc.subjectResponsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menorespt-BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS FILHOSpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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