| dc.creator | Nascimento de Araujo, Luís Guilherme | |
| dc.date | 2019-06-30 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-04T23:47:09Z | |
| dc.date.available | 2022-10-04T23:47:09Z | |
| dc.identifier | https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83632 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3875626 | |
| dc.description | As formas de manifestação social, institucional e legal sobre a deficiência mental sofrem mutações constantes ao longo do tempo. O que se propõe no presente trabalho é o apontamento das formas de assimilação material da deficiência mental na história do Direito Civil brasileiro, baseada em uma leitura da concepção das consciências da loucura de Michel Foucault. Buscou-se verificar a materialização de diversas destas consciências propostas pelo autor na legislação civil brasileira. A partir disso, fora proposto o surgimento de uma nova consciência, que se concretiza na Lei nº 15.146/2015, o denominado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que altera o regime das capacidades no Código Civil Brasileiro e se mostra como um passo importante na direção da inclusão social dos portadores de deficiência. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Res Severa Verum Gaudium | pt-BR |
| dc.relation | https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83632/54070 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2019 Res Severa Verum Gaudium | pt-BR |
| dc.source | Res Severa Verum Gaudium; v. 4 n. 1 (2019): V. 4, n. 1 - RSVG | pt-BR |
| dc.source | 2176-3755 | |
| dc.subject | Deficiência mental | pt-BR |
| dc.subject | Foucault | pt-BR |
| dc.subject | Direito Civil | pt-BR |
| dc.subject | Inclusão Social | pt-BR |
| dc.title | O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFIÊNCIA E AS CONSCIÊNCIAS DA “LOUCURA” NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
