A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

dc.creatorFalavigno, Chiavelli Facenda
dc.date2016-05-14
dc.date.accessioned2022-10-04T23:46:45Z
dc.date.available2022-10-04T23:46:45Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64732
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3875580
dc.descriptionO presente estudo visa a analisar os diversos conceitos de Patrimônio Cultural e a proteção jurídica a ele concedida. Quanto ao primeiro aspecto, tem-se por base o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que considera o patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial essenciais ao registro da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No que tange à proteção jurídica a eles destinada, esta será explicitada principalmente sob o ângulo dos instrumentos legais concedidos para realizar tal proteção, quais sejam: tombamento, inventário, desapropriação, etc. Trata-se, no estudo em tela, em que pese haja visões contrárias na doutrina, do patrimônio cultural visto como parte integrante do todo formado pelos bens ambientais, merecendo então, tal e qual este, proteção constitucional e infraconstitucional específica, com ênfase na lei 9.605/98, que define os crimes ambientais.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherRes Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64732/37396
dc.rightsCopyright (c) 2016 Res Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.sourceRes Severa Verum Gaudium; v. 2 n. 1 (2010): Res Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.source2176-3755
dc.subjectPatrimônio culturalpt-BR
dc.subjectTombamentopt-BR
dc.subjectSociedade brasileirapt-BR
dc.subjectCrimes ambientaispt-BR
dc.titleA Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiropt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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