dc.creator | Schutz, Juordan Sardi | |
dc.date | 2009-07-01 | |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T23:46:26Z | |
dc.date.available | 2022-10-04T23:46:26Z | |
dc.identifier | https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64050 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3875561 | |
dc.description | O critério de imputação de responsabilidade dos fornecedores, no Código de Defesa do Consumidor, é objetivo, sem culpa, cujo fundamento é o dever de qualidade dos produtos e serviços que disponibilizam no mercado consumidor. A proteção dá-se sob dois prismas: o da sua integridade físico-psíquica e o da sua integridade econômica. Protege-se o consumidor, então, contra defeitos (falha na segurança) e contra vícios (falha na adequação), bem como contra violação de deveres anexos, tais como informação e prevenção. Fora nosso intento examinar as técnicas processuais adequadas à tutela de tais direitos, enfocando a desnecessidade, em alguns casos, de ocorrência de dano. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Res Severa Verum Gaudium | pt-BR |
dc.relation | https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64050/37108 | |
dc.source | Res Severa Verum Gaudium; v. 1 n. 1 (2009): Res Severa Verum Gaudium | pt-BR |
dc.source | 2176-3755 | |
dc.subject | Consumidor | pt-BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt-BR |
dc.subject | Ilícito | pt-BR |
dc.subject | Dano | pt-BR |
dc.subject | Tutela dos direitos | pt-BR |
dc.title | Tutela Específica do Direito do Consumidor | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |