dc.creatorSchutz, Juordan Sardi
dc.date2009-07-01
dc.date.accessioned2022-10-04T23:46:26Z
dc.date.available2022-10-04T23:46:26Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64050
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3875561
dc.descriptionO critério de imputação de responsabilidade dos fornecedores, no Código de Defesa do Consumidor, é objetivo, sem culpa, cujo fundamento é o dever de qualidade dos produtos e serviços que disponibilizam no mercado consumidor. A proteção dá-se sob dois prismas: o da sua integridade físico-psíquica e o da sua integridade econômica. Protege-se o consumidor, então, contra defeitos (falha na segurança) e contra vícios (falha na adequação), bem como contra violação de deveres anexos, tais como informação e prevenção. Fora nosso intento examinar as técnicas processuais adequadas à tutela de tais direitos, enfocando a desnecessidade, em alguns casos, de ocorrência de dano.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherRes Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64050/37108
dc.sourceRes Severa Verum Gaudium; v. 1 n. 1 (2009): Res Severa Verum Gaudiumpt-BR
dc.source2176-3755
dc.subjectConsumidorpt-BR
dc.subjectResponsabilidadept-BR
dc.subjectIlícitopt-BR
dc.subjectDanopt-BR
dc.subjectTutela dos direitospt-BR
dc.titleTutela Específica do Direito do Consumidorpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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