Impacts and disruptions in Brazilian higher education after Constitutional Amendment 95/2016: the case of federal institutes
Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais
| dc.creator | Dutra, Norivan Lustosa Lisboa | |
| dc.creator | Brisolla, Lívia Santos | |
| dc.date | 2020-04-18 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-04T23:37:14Z | |
| dc.date.available | 2022-10-04T23:37:14Z | |
| dc.identifier | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3874588 | |
| dc.description | This article aims to analyze the impacts and disruptions that Constitutional Amendment 95/2016 (EC 95/2016) caused in Brazilian higher education, with emphasis given to the Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). The Constitutional Amendment 95/2016 instituted a new tax regime in Brazil to take effect for the next 20 years. This is a qualitative research of bibliographic and documentary nature, which has as reference Law nº 11.892 / 2008, EC 95/2016 and Law nº 13.005 / 2014, as well as websites of the institutions belonging to the federal network known as Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Some questions guide the reflection: how are EC 95/2016 and the National Education Plan (PNE) 2014-2024 related, considering that they have distant objectives? What are the side effects of EC / 2016 for higher education, especially for federal institutes? With the reduction of the budget, the studies point to a serious budget crisis for the federal education network and the infeasibility of implementing the PNE (2014-2024). | en-US |
| dc.description | O presente artigo objetiva analisar os impactos e as rupturas que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016) provocou na educação superior brasileira, com ênfase dada aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). A EC 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil para vigorar pelos próximos 20 anos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, que tem como referência a Lei nº 11.892/2008, a EC 95/2016 e a Lei nº 13.005/2014, bem como sites das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Alguns questionamentos norteiam a reflexão: de que forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos distantes? Quais os efeitos colaterais da EC/2016 para a educação superior, em especial para os institutos federais? Com a redução do orçamento, os estudos apontam uma grave crise orçamentária para a rede federal de ensino e a inviabilidade de execução do PNE (2014-2024). | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação | pt-BR |
| dc.relation | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581/56765 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação | pt-BR |
| dc.source | FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020) | en-US |
| dc.source | FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020) | es-ES |
| dc.source | FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020) | pt-BR |
| dc.source | 2236-5907 | |
| dc.subject | Emenda Constitucional 95/2016. Institutos federais. Financiamento da Educação. | pt-BR |
| dc.subject | FINANCIAMENTO | pt-BR |
| dc.subject | Constitutional Amendment 95/2016. Federal Institutes. Education Financing. | en-US |
| dc.title | Impacts and disruptions in Brazilian higher education after Constitutional Amendment 95/2016: the case of federal institutes | en-US |
| dc.title | Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |