Implementation of Law n. 11738/2008 in the State of Piauí, Brazil

A Aplicação da Lei nº 11.738/2008 no Estado do Piauí

dc.creatorSoares, Marina Gleika Felipe
dc.creatorAlmeida, Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de
dc.creatorSales, Luís Carlos
dc.creatorSoares, Lucineide Maria dos Santos
dc.date2017-05-08
dc.date.accessioned2022-10-04T23:36:46Z
dc.date.available2022-10-04T23:36:46Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/67652
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3874549
dc.descriptionThe appreciation of K-12 education professionals following the implementation of the National Professional Minimum Wage [PSPN], Law n. 11738/2008, was examined by means of legal instruments, within the context of developments and changes in the career composition of Piauí public teachers. Based on this Law, the composition of the salary and the remuneration of teachers between 2008 and 2014 was addressed. The teachers’ salary scales published by Piauí State Government were analyzed. It was found a consistency between the evolution of the state teachers’ career and the increase in the minimum wage. The research evidenced that the enforcement of the PSPN in Piauí is marked by political maneuvering, with laws that came to modify the Career Plans and caused a flattening, which resulted in wage losses internal to the teachers’ careers.en-US
dc.descriptionVerificou-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profissionais da educação básica diante da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, no contexto da evolução e das modificações na composição da carreira dos professores da Rede Pública Estadual do Piauí. Abordou-se a composição do vencimento e da remuneração docente, com base na lei supramencionada, no período de 2008 a 2014; analisou-se as tabelas de vencimentos de professores publicadas pelo Governo do Estado do Piauí; verificou-se a compatibilidade entre a evolução da carreira dos professores da rede estadual e o aumento do valor do salário mínimo. A pesquisa evidenciou que a aplicação da Lei do Piso no Estado do Piauí é marcada por manobras políticas, com legislações que vieram a modificar os Planos de Carreira causando achatamento, que acarretaram em reduções salariais internas à carreira dos docentes da rede.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educaçãopt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/67652/41325
dc.rightsCopyright (c) 2017 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãopt-BR
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 7 (2017)en-US
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 7 (2017)es-ES
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 7 (2017)pt-BR
dc.source2236-5907
dc.subjectRemuneração Docente. Políticas Educacionais. Carreira Docente.pt-BR
dc.subjectLei 11.738/2008pt-BR
dc.subjectTeachers Wage. Educational Policies. Teaching Career.en-US
dc.titleImplementation of Law n. 11738/2008 in the State of Piauí, Brazilen-US
dc.titleA Aplicação da Lei nº 11.738/2008 no Estado do Piauípt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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