O financiamento da educação no Legislativo

dc.creatorMartins, Paulo Sena
dc.date2012-11-21
dc.date.accessioned2022-10-04T23:36:28Z
dc.date.available2022-10-04T23:36:28Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3874510
dc.descriptionO Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação. O texto rejeita a ideia de que o Legislativo tem sido um mero ratificador ou coadjuvante de decisões do Poder Executivo. Muitos dos principais pilares do financiamento à educação ou foram inseridos pelo constituinte (vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE, constitucionalização do salário-educação), ou foram propostas e aprovadas pelo legislador ordinário (Lei de Diretrizes e Bases-LDB, 1o Plano Nacional de Educação- PNE, Emenda Constitucional - EC no 59/09). Mesmo as matérias propostas pelo Executivo raramente saem do Congresso Nacional como entraram uma vez que o relator busca a construção de consensos no Legislativo, nem sempre conforme a proposta inicial do Executivo e geralmente apresenta um substitutivo ou projeto de lei de conversão. Foi o que ocorreu (Fundef, Fundeb).O texto discute, ainda, os procedimentos por meio dos quais são discutidas as matérias de interesse da educação (tipos de proposição, regras de apreciação e instâncias de deliberação. pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educaçãopt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384/31838
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012)en-US
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012)es-ES
dc.sourceFINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 2 (2012)pt-BR
dc.source2236-5907
dc.subjectfinanciamento da educaçãopt-BR
dc.subjectlegislativopt-BR
dc.subjectcomissão de educaçãopt-BR
dc.subjectrelatorpt-BR
dc.subjectsubstitutivopt-BR
dc.subjectprojeto de lei de conversãopt-BR
dc.subjectFinanciamento da Educaçãopt-BR
dc.titleO financiamento da educação no Legislativopt-BR
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dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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