dc.creator | da Silva, Francisco José | |
dc.date | 2022-01-03 | |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T23:31:48Z | |
dc.date.available | 2022-10-04T23:31:48Z | |
dc.identifier | https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/108645 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3874005 | |
dc.description | o objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação | pt-BR |
dc.relation | https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/108645/65749 | |
dc.rights | Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE | pt-BR |
dc.source | REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; Vol. 37 No. 3 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; 1279-1299 | en-US |
dc.source | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; v. 37 n. 3 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; 1279-1299 | pt-BR |
dc.source | 2447-4193 | |
dc.source | 1678-166X | |
dc.subject | Desafios. Controle social. Fiscalização. | pt-BR |
dc.title | CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL! | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |