| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso aborda a questão
da impetração do mandado de segurança pelo Estado e busca demonstrar
que o famoso instituto, que nasceu e prosperou com a finalidade de livrar o
cidadão do julgo das arbitrariedades de Estado, personificado pelas pessoas
jurídicas de direito público e autoridades que o compõem, com o passar do
tempo, principalmente em função dos textos legislativos que o abordaram,
sofreu uma contínua alteração em seu significado e âmbito de incidência,
possibilitando, em última instância, que o referido instrumento Constitucional
acabasse sendo passível de utilização, pelo próprio Estado, contra o cidadão
a quem deveria proteger, numa completa inversão de sua finalidade original.
Para melhor entendimento do tema, o trabalho foi desenvolvido
de formas que, numa relação de causa e efeito, partindo do conceito do
mandado de segurança, fosse possível avançar em direção ao objetivo
proposto. Motivo pelo qual, inicialmente, foram abordados os aspectos
históricos que envolveram a concepção do instituto, frisando sempre a sua
origem como instrumento de defesa do particularl para então, num segundo
momento, serem abordados os vários aspectos da impetração do mandado
de segurança por pessoa jurídica de direito público, principalmente contra
ato judicial. | |
