Cálculo de índice de ilusão fiscal a partir de evidências do efeito flypaper e da ilusão causada pela complexidade da estrutura tributária de estados e municípios

Abstract

Datada do início do século XX, a teoria da ilusão fiscal se refere ao fenômeno pelo qual os governantes criam distorções sobre a realidade fiscal nos contribuintes, dificultando a percepção quanto ao preço dos serviços públicos, por meio de mecanismos como: sistema tributário complexo (complexidade da receita), pela pulverização de tributos (concentração) ou pela prevalência de tributação indireta (hipótese de Mill); utilização de transferências governamentais para aumento de gastos ao invés de redução de impostos (efeito Flypaper); diferimento de gastos por dívida ou déficits, entre outros. O alto grau de endividamento público e o aumento das despesas são elementos instigantes para o estudo de ilusão fiscal no Brasil. Assim, a pesquisa objetiva analisar as evidências de ilusão fiscal no país, a partir da replicação dos estudos de Araújo (2014) e Araújo e Siqueira (2016), que identificaram impactos das variáveis de ilusão sobre os gastos públicos com dados municipais de 2010, utilizando o modelo do eleitor mediano. A presente dissertação utiliza dados de 2004 a 2015 por Unidade da Federação. Com a utilização de modelo de efeitos fixos de regressão com dados em painel e com a utilização de erros robustos, são encontradas evidências do efeito Flypaper e, parcialmente, da ilusão causada pela complexidade de receita. De posse das evidências, o estudo utiliza o modelo MIMIC, replicando metodologia de Dell’Anno e Mourão (2012), Dell’Anno e Dollery, (2014) e Vitorino (2016), visando quantificar a ilusão fiscal, com elaboração de um ranking entre UF. No cálculo, apenas a variável relativa à concentração da receita não retornou o comportamento esperado. Nas estimações, a variável relativa ao nível de escolaridade apresentou o maior coeficiente entre as causas, sendo a mais representativa no índice. Foi encontrada forte correlação entre o índice e o nível de riqueza e pobreza de uma sociedade, merecendo atenção para estudos futuros.