Tesis
As veredas dos tempos de trabalho flexíveis no Brasil : insegurança, desconstrução de direitos e precarização (2012-2019)
Fecha
2022-07-04Registro en:
PELEJA, João Pedro Inácio. O poder político no Distrito Federal: a trajetória de Joaquim Roriz. 2022. 199 f., il. Dissertação (Mestrado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Peleja, João Pedro Inácio
Institución
Resumen
Esta dissertação busca analisar a distribuição flexível de horas de trabalho no Brasil, com
destaque para as tendências, mudanças e diferenças das jornadas semanais neste país entre os
anos 2012-2019. Durante o século XX, até a década de 1970, as jornadas em tempo integral
com direitos serviram de modelo para o trabalho assalariado não-agrícola em países
desenvolvidos no contexto pós-guerra. Nessa época, a classe trabalhadora conquistou a redução
dos tempos laborais após séculos de lutas históricas no Ocidente europeu e em outras partes do
mundo. Porém, os avanços na proteção do trabalho e na seguridade social não se estenderam
igualmente para os países em desenvolvimento, tais como os da África, Ásia e América Latina.
A eclosão da crise econômica de 1973-1975 foi um fator decisivo na criação de modalidades
de trabalho flexível pós-regulamentadas, o que levou às profundas reformas nas leis trabalhistas
de orientação neoliberal nos anos seguintes como respostas do capital à sua própria crise.
Destarte, a distribuição rígida dos horários que se repetem dia após dia se desfez e a
flexibilidade laboral assumiu a forma de trabalho extremamente intensificado na
contemporaneidade. Quando se olha para o Brasil, onde prevalecem jornadas flexíveis préregulamentadas por meio de empreitadas, horas extras e trabalho por diárias e mensais desde
antes da própria CLT de 1943; torna-se oportuno entender como a crise política e econômica
de 2013-2015 e suas consequências, a fase tecnológica-informacional-digital e a Reforma
Trabalhista de 2017 influenciaram a expansão do trabalho flexível pós-regulamentado nesta
década. Entre os anos 2012-2019, quase a metade dos assalariados relataram trabalhar em
jornadas parciais de até 39 horas e em horários excessivos de 45 horas ou mais, embora tenham
sido observadas variações entre grupos sociais ao longo da década. Foi possível constatar que
os trabalhadores e trabalhadoras inseridos em atividades agropecuárias, no comércio e no setor
de serviços têm maiores chances de cumprir durante a semana cargas horárias parciais e cargas
horárias mais longas acrescidas de horas extras. Enquanto o trabalho rígido e repetitivo era
delimitado pelas fronteiras entre tempos de trabalho e tempos livres, o trabalho flexível permite
que elas sejam incertas e mutáveis para atender as demandas do capital.