| dc.contributor | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | |
| dc.creator | Costa Filho, James Castelo Branco | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T18:34:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-04T15:52:35Z | |
| dc.date.available | 2019-10-04T18:34:52Z | |
| dc.date.available | 2022-10-04T15:52:35Z | |
| dc.date.created | 2019-10-04T18:34:52Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-04 | |
| dc.identifier | COSTA FILHO, James Castelo Branco. Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas: uma análise a partir do Programa Mais Médicos. 2019. 88 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35510 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3862983 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa teve o objetivo de averiguar de que forma a Advocacia-Geral da União (AGU)
influenciou na formulação do Programa Mais Médicos no que se refere à sua segurança jurídica.
Para tanto, foi discutida a teoria acerca da formulação de políticas públicas e da relação entre o
direito e a política nesse processo. A pesquisa foi descritiva, com utilização do método
qualitativo. Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas. Para alcance
do objetivo buscou-se identificar e descrever as ações da AGU na formulação do Programa
Mais Médicos, investigar se a participação da AGU influenciou na sua formulação e investigar
se o desenho do programa conteve os requisitos necessários para proporcionar segurança
jurídica na sua execução. Os resultados indicaram que a AGU influenciou na formulação do
programa, especialmente na definição de instrumentos jurídicos. Foi possível inferir que a
participação da AGU na formulação do programa evitou decisões contrárias à política no
âmbito do poder judiciário, proporcionando segurança jurídica na sua execução. Por fim, essas
constatações indicaram a participação da AGU como um dos relevantes atores do processo de
formulação e implementação do Programa Mais Médicos. | |
| dc.language | Português | |
| dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.title | Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais Médicos | |
| dc.type | Tesis | |
