Tesis
Executivo e legislativo nos municípios : uma análise da produção legal em capitais brasileiras
Fecha
2022-08-17Registro en:
PEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Executivo e legislativo nos municípios: uma análise da produção legal em capitais brasileiras. 2022. 156 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Pereira, Antonio Kevan Brandão
Institución
Resumen
Este trabalho analisa as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na produção
legal no âmbito dos municípios brasileiros. Delimitando doze capitais, a saber, São PauloSP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Curitiba-PR, RecifePE, Porto Alegre-RS, Campo Grande-MS, João Pessoa-PB, Aracaju-SE e Vitória-ES,
procura-se investigar mais especificamente o desempenho dos prefeitos na atividade
legislativa. Considerando o debate da ciência política sobre o arranjo institucional
estabelecido pela Constituição Federal de 1988, verifica-se que também foram conferidas
amplas prerrogativas legislativas ao Executivo municipal. Todavia, em decorrência da
autonomia concedida pelo próprio texto constitucional, existem peculiaridades no que
tange aos elementos institucionais que dizem respeito ao processo legislativo no contexto
local. Desse modo, almeja-se compreender, levando em conta as variações existentes,
como se dá a participação do Executivo na produção legal dos municípios e quais fatores
favorecem o seu desempenho nessa atividade. Com amparo na literatura especializada,
delimita-se como variáveis independentes os poderes de agenda, as regras do processo
decisório no Legislativo e o apoio político no parlamento. Tomando as primeiras,
classificam-se os municípios de acordo com as suas características institucionais, pelo
que se constata que em alguns casos os poderes de agenda são mais concentrados que em
outros, e que o processo decisório é centralizado em todas as capitais. Para avaliar o
desempenho dos prefeitos, recorre-se a uma pesquisa empírica no formato de painel, onde
se apresenta a quantidade de proposições iniciadas pelos governos entre os anos de 2013
e 2020, o que corresponde a duas legislaturas. Considerando o cenário político, analisamse os resultados de cada período, indicando as taxas de sucesso percentual que
representam o número de projetos que se transformam em leis em relação ao total
submetido. Os achados confirmam a hipótese de que, assim como no plano federal, os
chefes do Executivo municipal aprovam a maior parte dos projetos enviados às Câmaras,
porém não se denotou na presente investigação taxas de sucesso mais elevadas onde os
prefeitos dispõem de poderes de agenda mais concentrados. Ao final, salienta-se o peso
do fator institucional, mas também se destaca o impacto de variáveis políticas que se
inserem nas relações entre os poderes.