Democratização subnacional e decisões sobre os assuntos públicos : análise comparada do OP em Porto Alegre, Brasil e da AMPP em Cárdenas, Cuba

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo comparar o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre (RS), Brasil e a Assembleia Municipal do Poder Popular (AMPP) em Cárdenas, Cuba, nas questões referentes às suas contribuições para democratizar as decisões sobre os assuntos públicos, analisando como as citadas ferramentas facilitam a incidência da população em três áreas fundamentais associadas aos processos de democratização. Essas áreas são: as condições que sustentam a tomada de decisões no nível municipal, o controle sobre os atores políticos, assim como o controle das decisões relativas a esses assuntos. Em termos metodológicos, a pesquisa se desenvolveu a partir de uma metodologia qualitativa, sustentada numa comparação sincrônica orientada por casos diferentes. Os principais métodos empíricos utilizados foram: entrevistas semiestruturadas (para cidadãos e especialistas nas temáticas tratadas em ambos os países) e análise de documentos. Como principais resultados obtidos, demonstra-se a maneira como o OP e AMPP apresentam certas semelhanças que permitem identificar algumas das suas limitações como experiências de democratização das decisões, apesar das suas deferências.