Tesis
Ativismo institucional nas políticas públicas para educação em gênero e sexualidade no Distrito Federal
Fecha
2021-11-29Registro en:
DOMINGOS, Cleverson de Oliveira. Ativismo institucional nas políticas públicas para educação em gênero e sexualidade no Distrito Federal. 2021. 236 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Domingos, Cleverson de Oliveira
Institución
Resumen
A pesquisa teve como objetivo compreender a construção das políticas públicas de educação
para diversidade de gênero e sexualidade no Distrito Federal no período de 2011 a 2020.
Especificamente, foca na atuação e no ativismo institucional de docentes da Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) na Subsecretaria de Formação Continuada
dos Profissionais da Educação (EAPE) e na Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), nas
maneiras como buscaram promover causas feministas e LGBT+ dentro do Estado,
influenciando as instituições, os processos e os resultados desta ação pública. A análise buscou
compreender seus perfis e trajetórias, identificando suas estratégias e interações e como o
ativismo institucional e as ações públicas para educação em gênero e sexualidade foram
afetados pelas mobilizações dos movimentos anti-igualitários, mudanças político-institucionais
e interferências da chefia do Executivo distrital. O estudo é fundamentado na análise de
políticas públicas (MULLER; SUREL, 2002; MULLER, 2018), adotando como referências
analíticas a Sociologia Política da Ação Pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012a, 2012b),
os estudos sobre ativismo institucional (ABERS, 2015, 2019; BRANDÃO, 2017; CAYRES,
2015, 2017; FERREIRA, 2016; FILICE, 2010; PETTINICCHIO, 2012) e os estudos de gênero,
sexualidade e políticas de educação (FERNANDES, 2011; JUNQUEIRA, 2009; MADSEN,
2008; VIANNA, 2012, 2015, 2018; VIANNA; UNBEHAUM, 2006, 2016). O estudo, com
abordagem qualitativa, fez revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação de um curso
de formação continuada da EAPE e entrevistas narrativas com cinco professoras e um
professor. A análise dos dados foi realizada por triangulação de fontes (TRIVIÑOS, 1987),
sendo que as entrevistas foram analisadas por meio da análise textual discursiva (MORAES,
2003; MORAES; GALIAZZI, 2006). Os resultados revelaram que docentes da EAPE e da
SUBEB constroem um trabalho institucional pautado no ativismo em defesa dos direitos
humanos e da diversidade, mas encontram obstáculos que interferem em sua atuação. A
pesquisa identificou várias práticas ativistas adotadas pelo grupo de docentes para promover
uma educação em gênero e sexualidade, tais como: formação de redes sociais; mobilização por
causas temáticas na criação de cursos de formação, seminários, rodas de conversa nas escolas e
produção de orientações; adequação de ações comunicativas; ativismo na criação de estruturas
e instrumentos de ação pública; práticas para promover o direito ao nome social; atuação em
espaços de participação social; mobilização de atores e recursos externos e internos; táticas de
ajuste à administração, incluindo a invisibilização proposital e estratégica, entre outras
estratégias. A atuação dos movimentos anti-igualitários, as transições no governo distrital e
federal e as intervenções da chefia do Executivo distrital, em diferentes períodos, impuseram
obstáculos de diferentes naturezas para a coordenação da ação pública para educação em
gênero e sexualidade e para o ativismo institucional na SEEDF. Após os embates nos planos de
educação, em 2015, houve alteração e redução na equipe na EAPE e SUBEB, fusão de
coordenações, extinção de um núcleo de gênero e sexualidade, reformulação em instrumentos,
modificação nos nomes dos cursos, eventos e documentos e mudanças na forma de atuação
docente. A atuação de docentes da EAPE e da SUBEB resiste ao contexto de restrições à
democracia e aos direitos humanos, lutando para dar continuidade as ações, amparando-se nos
instrumentos existentes e atuando como gestoras e gestores proativos (FILICE, 2010). Portanto,
ao longo do tempo em estudo, houve avanços e recuos e apesar das restrições políticas do atual
contexto controverso, há continuidade da ação pública em defesa de uma educação para a
diversidade, em e para os direitos humanos e livre da LGBTfobia, do racismo e sexismo.