Análise da colaboração das indicações geográficas e das marcas coletivas agropecuárias brasileiras na construção de mercados de qualidade

Abstract

As Indicações Geográficas (IG) e as Marcas Coletivas são ativos de propriedade intelectual que se prestam ao serviço da distinção qualitativa dos produtos a partir de sua origem. Nas IGs, o vínculo destacado é com o seu território geográfico, enquanto para as Marcas Coletivas ressalta-se a identificação com suas respectivas comunidades produtoras. Essas características comunicadas por esses signos distintivos são consideradas atributos valorativos para mercados de qualidade. Neste sentido, o principal objetivo desta dissertação é entender o papel dos dispositivos de ordenação e coordenação envolvidos na constituição de mercados de qualidade a partir das Indicações Geográficas e das Marcas Coletivas agropecuárias brasileiras. Com as contribuições teóricas da valoração de bens distintivos (ALLAIRE, 2004; ASPERS; BECKERT, 2011; BECKERT, MUSSELIN; 2013; KARPIK, 2007) e da Economia das Convenções (ASPERS, 2018; DIAZ-BONE; FAVEREAU, 2019; FAVEREAU, 2019), foi construído um questionário para um survey com todas as organizações com IGs de produtos agropecuárias, bem como as organizações que possuem Marcas Coletivas. O cadastro em internet utilizado para envio dos links dos questionários foi elaborado em LimeSurvey (websurvey). De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental sobre a trajetória da institucionalidade desses signos distintivos no Brasil a partir das atuações das entidades consideradas mais relevantes em nível nacional (INPI, SEBRAE e MAPA). Ao longo do trabalho, evidenciou-se que com a adesão do Brasil ao TRIPS na década de 1990, as IGs e as Marcas Coletivas surgem como objetos reais de direito possíveis aos produtores rurais brasileiros. As ações realizadas no país pelas principais instituições fomentadoras no tema sofreram influência tanto da tradição europeia de IGs quanto do marco legal e regulatório do acordo TRIPS. Ao se avaliar a trajetória da atuação institucional do INPI, do SEBRAE e do MAPA na matéria, verificam-se esforços na promoção desses ativos com significativa expansão dos registros na última década. A constituição de mercados de qualidade para esses produtos apresenta fragilidades com relação aos processos ausentes de coordenação institucional. A pesquisa survey sobre as Marcas Coletivas agropecuárias brasileiras teve baixa participação dos potenciais respondentes mapeados, inviabilizando, assim, as análises para além da descrição dos resultados. Os resultados do survey acerca das IGs brasileiras permitiu identificar encadeamentos pertinentes sobre suas incidências nos mercados. O mercado interno é o principal destino indicado pelos respondentes para os produtos dessas IGs (85,5%). E a governança desses ativos mostra-se centrada nas organizações de produtores (80%), indicando também que o sucesso da IG é altamente dependente de ações coletivas. A construção do questionário e os resultados do survey revelam, em larga medida, a validação interna teórica desse tipo de pesquisa, especialmente para as Indicações Geográficas.