Incentivos na alocação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamento

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar os incentivos político-partidários na alocação de emendas parlamentares obrigatórias entre 2016 e 2020. Fazendo uso de indicadores concentração eleitoral de um candidato dentro de um município, avaliou-se a o impacto de regiões de domínio eleitoral por um político ou partido sobre a alocação das emendas parlamentares. Ademais o trabalho buscou avaliar se existem problemas de coordenação de destinação de emendas parlamentares dentro dos partidos, que podem ter sido intensificadas pela mudança de legislação em 2015. Mais especificamente, buscou determinar se, possivelmente devido a falhas de coordenação intrapartidárias, os candidatos alocam recursos para municípios que concentram votos dos seus partidos, reduzindo o acesso do partido a votos em novos municípios. O estudo econométrico mostra que um município que concentra votos de um deputado ou senador recebe mais recursos via emendas parlamentares do que municípios que não concentram votos. Ademais os parlamentares dão mais importância para municípios dominados por seus partidos quando comparados com municípios dominados pelos próprios parlamentares sugerindo que pode existir falhas de coordenação intrapartidária.