“Ideologia de gênero”? : as reações à agenda política de igualdade de gênero no Congresso Nacional

Abstract

Esta dissertação analisa as proposições parlamentares que tratam do combate à agenda política de igualdade de gênero. A fonte principal de investigação foram as proposições parlamentares apresentadas sob a forma de projetos de leis, projetos de decretos legislativos, requerimentos (REQs) e requerimentos de informação (RICs) coletados no site da Câmara dos Deputados do Brasil. O objetivo da pesquisa foi o de investigar o modo de atuação política de grupos religiosos e conservadores no âmbito do Poder Legislativo Federal em torno da percepção que esses grupos têm acerca do que é uma “ideologia de gênero”. A hipótese principal que orienta essa investigação é a de que a emergência e consolidação da agenda de igualdade de gênero em nível transnacional encontrou, no Brasil, a articulação política de grupos religiosos conservadores altamente heterogêneos, que se mobilizam conjuntamente na esfera política para se oporem à efetivação da agenda de igualdade de gênero; e o fazem ativando cortes judiciais, disseminando estudos científicos favoráveis à sua pauta e mobilizando uma engenharia política que se fundamenta na difusão discursiva de que a agenda política de igualdade de gênero é, na verdade, uma “ideologia de gênero” que visa impor a efetivação e ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos em âmbito (trans)nacional. Para cumprir com o objetivo proposto, empreendeu-se análise documental de 44 documentos, que são projetos de leis e decretos e requerimentos legislativos que tratam da “ideologia de gênero”. Os eixos da análise são: atores que têm mobilizado a expressão “ideologia de gênero”; tramitação das proposições e dinâmica político-partidária; vinculação dos atores políticos a instituições religiosas e/ou mobilização de identidade religiosa em sua atuação política; alianças entre pentecostais, neopentecostais, católicos e conservadores sem base religiosa definida.