dc.creator | Roesler, Claudia Rosane | |
dc.creator | Senra, Laura Carneiro de Mello | |
dc.date.accessioned | 2017-12-07T05:01:40Z | |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T15:12:41Z | |
dc.date.available | 2017-12-07T05:01:40Z | |
dc.date.available | 2022-10-04T15:12:41Z | |
dc.date.created | 2017-12-07T05:01:40Z | |
dc.date.issued | 2012-07 | |
dc.identifier | ROESLER, Claudia Rosane; SENRA, Laura Carneiro de Mello. Lei de anistia e justiça de transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 64, p. 131-160, jul. 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p131. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552012000100007. Acesso em: 14 set. 2020. | |
dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/28647 | |
dc.identifier | https://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p131 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3858810 | |
dc.description.abstract | Neste trabalho, centrou-se na análise dos votos que constituem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O cerne da controvérsia constitucional se referia à interpretação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), que considerava conexos, para os fins de concessão de anistia, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. Pode-se dizer que os votos proferidos pelos Ministros e Ministras são consistente e coerentemente fundamentados e, por isso, atendem aos requisitos básicos de racionalidade e de impessoalidade. Contudo, parece haver uma incongruência entre a decisão da ADPF 153 - que entende válida a norma questionada - e os princípios e valores defendidos no Estado Democrático de Direito. Tal decisão, portanto, não se revela a mais adequada, em face do contexto em que foi tomada. | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.rights | Sequência (Florianópolis) - (CC BY) -All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552012000100007. Acesso em: 14 set. 2020. | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.title | Lei de anistia e justiça de transição : a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico | |
dc.type | Artículos de revistas | |