Aplicativos móveis de interesse público : limites e possibilidades para a cidadania no Brasil

Abstract

O aumento no uso de smartphones possibilitou novas formas de interação entre o Estado e a sociedade, entre elas, a oferta de soluções móveis para o exercício da cidadania em um contexto de comunicação ubíqua. A interação entre governo e cidadão por meio de dispositivos e redes móveis faz parte do governo móvel, ou m-gov, que pode ser entendido como uma extensão do governo eletrônico. Uma das práticas do governo móvel consiste no uso de aplicativos móveis de interesse público – softwares desenvolvidos para a realização de tarefas específicas. No caso dos aplicativos de interesse público, em geral, essas tarefas estão ligadas ao acesso a informações, serviços públicos ou ferramentas de participação. A pesquisa objetivou identificar limites e possibilidades na utilização desses aplicativos para a promoção da cidadania no Brasil em três dimensões, o pertencimento, o exercício de direitos e deveres e a participação. Para isso foram analisadas as ferramentas disponíveis no Guia de Aplicativos do Governo Federal e as políticas públicas relacionadas ao tema. Percebeu-se que embora os aplicativos disponibilizados aos cidadãos possuam consistência técnica e grande potencial de interatividade, as ferramentas são pouco utilizadas para ofertar soluções práticas aos cidadãos ou possibilidades de participação política. Os resultados apontam para a necessidade de direcionar a concepção e a produção dessas ferramentas para a promoção da cidadania, o que pode depender ainda de uma melhoria na governança das ações e políticas de e-gov no Brasil.