Tesis
Zoneamento : do ideal ao real : externalidades ambientais negativas da ocupação irregular no DF : a experiência do setor habitacional Vicente Pires
Fecha
2017-10-24Registro en:
ALMEIDA, Nathália Lima de Araújo. Zoneamento: do ideal ao real: externalidades ambientais negativas da ocupação irregular no DF: a experiência do setor habitacional Vicente Pires. 2017. xiii, 82 f., il. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Almeida, Nathália Lima de Araújo
Institución
Resumen
A gestão do território deve conciliar interesses difusos e os principais deles são o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Considerados bens públicos, os recursos ambientais podem ser explorados por diversos agentes de mercado e dentro de várias abordagens. Ocorre que, nas transações entre agentes econômicos, a indefinição de direito de propriedades sobre esses bens gera falhas de mercado, sendo necessário utilizar-se de instrumentos de gestão diversos para corrigi-las ou minimizá-las. A adoção de instrumentos de comando e controle (como os padrões e zoneamentos) preponderantemente na formulação de políticas de uso da terra podem não conseguir capturar as falhas de mercado existentes podendo, inclusive, gerar outras externalidades negativas. No caso de Brasília, DF, a nãooferta habitacional pelo poder público, aliada o engessamento dos instrumentos legais, criou uma demanda por novas moradias, cuja solução espontânea de mercado foi ocupação informal (sem os devidos licenciamentos) dos remanescentes rurais e áreas de sensibilidade ambiental. Essa ocupação irregular do solo trouxe consigo uma cascata de danos ambientais tanto à comunidade que ocupou essas áreas (que não contam com infraestrutura urbana mínima), como à sociedade como um todo. O objetivo deste trabalho foi avaliar regulação do uso do solo e danos causados pela ocupação informal do DF através de valoração. Uma analise realizada para Setor Habitacional Vicente Pires, área rural remanescente ocupada por parcelamentos informais, estimou o valor das suas Áreas de Preservação Permanente em R$ 1.168.786,43/ha, que podem representar parte das externalidades provocadas pela degradação desses espaços, ocupação irregular e ineficácia dos instrumentos de gestão vigentes. Esse custo social não conseguiu ser recuperado através de ajustes nos preços ou outros mecanismos compensatórios, ainda que se realize sua regularização fundiária, ambiental e urbanística. Recomenda-se a utilização deste estudo do delineamento de novas políticas para gestão do território, como uso de instrumentos econômicos que, apesar de não apresentar resultados concretos no Brasil, podem evitar o crescimento de mercado imobiliário informal e, sobretudo, mais degradação ambiental.