Tesis
Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça
Fecha
2019-12-18Registro en:
BEZERRA JÚNIOR, José Albenes. Política de consensualização de conflitos: o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça. 2019. 272 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Autor
Bezerra Júnior, José Albenes
Institución
Resumen
Nos últimos dez anos, tem se intensificado o discurso acerca das políticas de
consensualização de conflitos. As ações do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo
da Resolução 125, bem como a aprovação do novo Código Processual Civil e a Lei
de Mediação, reforçam os debates sobre a autocomposição de conflitos. O
desenvolvimento da pesquisa está relacionado à análise dessas políticas de
consensualização de conflitos, partindo da premissa que outros espaços, além do
Judiciário, podem proporcionar um efetivo acesso à justiça. O Núcleo de Práticas
Jurídicas da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA, passa a ser um dos
pontos centrais da tese. A metodologia da pesquisa foi baseada na revisão de
literatura e na análise quantitativa e qualitativa dos questionários aplicados aos
discentes, docentes e magistrados, além dos dados e perfis socioeconômicos dos
assistidos do NPJ. Inicialmente é feito um estudo acerca das questões conceituais de
políticas públicas e de políticas de consensualização de conflitos. Em seguida, é feita
uma análise do acesso à justiça, relacionando-o com o Judiciário, o Núcleo de Práticas
Jurídicas e os meios consensuais de solução de conflitos. Por fim, com base nos
dados e respostas dos questionários que relacionam o ensino, o Judiciário e o Núcleo
de Práticas Jurídicas, conclui-se que este pode se apresentar como um caminho ou
espaço de acesso à justiça.