Precarização do trabalho e (des)proteção social no Brasil contemporâneo

Abstract

Esta tese tem por objeto a proteção social aos trabalhadores precarizados no Brasil contemporâneo. Teve por objetivo geral a demonstração dos mecanismos pelos quais a proteção social aos trabalhadores no Brasil atual, no âmbito das políticas de trabalho, previdência e assistência social, não cumpre sua função protetiva em relação àqueles que vivenciam situações de trabalho precarizado. Foram necessários três objetivos específicos, quais sejam: demonstrar de que forma a regulação social do trabalho no Brasil exclui do acesso aos direitos derivados do trabalho, garantidores de rendimento, os/as trabalhadores/as ativos em situação de trabalho precarizado; identificar, a partir das funções orçamentárias as ações no âmbito das políticas de trabalho, assistência e previdência social, direcionadas à proteção social de trabalhadores ativos e em situação de trabalho precarizado; dimensionar a prioridade atribuída pelo governo federal às políticas de proteção aos trabalhadores/as ativos em situação de trabalho precarizado no conjunto do gasto social federal no âmbito das referidas políticas. Os dados foram coletados a partir de fontes primárias e secundárias, com destaque para PNADct do IBGE, também a plataforma orçamentária SigaBrasil, do Senado Federal.