Mobilização transnacional pelos direitos dos povos da floresta – entre rios, gabinetes e cortes : o caso das usinas hidrelétricas no médio rio Tapajós (PA)

Abstract

A globalização econômica impõe à Amazônia a dicotômica tarefa de ser ao mesmo tempo um espaço de preservação e exploração de recursos naturais. A produção, mesmo que o bem seja na sua natureza mais bruta, aliada à expansão industrial do Brasil e ao consumo, demandam uma crescente produção de energia. A bacia Amazônica tem sido esse espaço de expansão da fronteira hidroenergética. Após passar pelos rios Xingu, Madeira e Teles Pires, as hidrelétricas avançam para o rio Tapajós, localizada no oeste do Estado do Pará. A região, rica em biodiversidade, recursos minerais e agrícolas é historicamente povoada por indígenas e comunidades tradicionais. Para a proteção de suas terras, tais povos buscam apoio de organizações não governamentais nacionais e internacionais, comunidade epistêmica, Igreja, empresas e atores dentro do próprio Estado, formando o que se denomina rede de ativismo transnacional. Nessa configuração, indivíduos trabalham internacionalmente sobre um assunto, unidos por valores compartilhados, em um discurso comum, e intercâmbios densos de informações e serviços, e aqui, a pauta é poder decidir sobre as hidrelétricas rio Tapajós, devido aos já sabidos impactos socioambientais, experimentados por outros projetos em andamento na Amazônia brasileira e internacional. O atingimento das metas da mobilização transnacional pelos povos da floresta do médio Tapajós depende da abertura ou fechamento de estruturas de oportunidades políticas e jurídicas tanto no plano doméstico, proporcionado pelo Estado, quanto no plano internacional, proporcionado por outros Estados e organizações internacionais. O objetivo da pesquisa foi identificar a influência da rede de ativismo transnacional na paralização da usina hidrelétrica de São Luís do Tapajós e quais as estratégias utilizadas para mobilização de direitos. As teorias utilizadas complementam uma a outra, começando pela percepção construtivista de que o Estado não é o único detentor de poder, passando pela teoria da Rede de Ativismo Transnacional e caminha em direção à teoria Decolonial para perceber uma configuração diferenciada de rede de ativismo, onde atores do norte global não exercem mais um papel central, pois mudou a atuação dos atores do sul global e no presente caso, ganhou importância as estratégias dos atores sociais locais. Utilizando o método do process tracing para analisar os mecanismos causais a hipótese é que fechada as estruturas de oportunidades políticas e jurídicas nos níveis nacional e internacional, a campanha transnacional necessita buscar apoio e pressão desde baixo, em uma atuação com protagonismo local para alcançar o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós.