Informalidades planejadas : análise em conjuntos urbanos tombados no litoral brasileiro

Abstract

A pesquisa apresentada sob o título “Informalidades Planejadas” está locada na discussão sobre o direito urbanístico e a gestão urbana, historicamente instituída no modelo excludente de planejar e construir cidades. É investigado o crescimento ilegal e periférico em sítios de valor cultural e paisagístico no litoral brasileiro. Estes compõem o objeto de estudo, representado por 27 conjuntos urbanos tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A pesquisa se desenvolve em um suporte teórico conceitual tratado como “escassez urbana” (Aguilera; Naredo, 2009; Butler, 1980; Costa, 2015; Harvey,1996; Maricato, 2015), agravada com o aumento de fluxos e demandas ligadas ao turismo e ao surgimento de novos serviços. Tem como principal objetivo identificar estruturas de crescimento e formas urbanas ilegais no tecido urbano e discutir os processos que fomentam sua consolidação informal, em áreas periféricas e de importância ambiental e paisagística. São territórios da cidade, definidos na pesquisa como “ocorrências urbanas”, ilegais ao negligenciar ou transgredir o aparato jurídico disposto na legislação edilícia. Elas são constituídas em processos de segregação socioespacial, resultantes de políticas conservadoras, intervencionistas, homogêneas, em ações exercidas por setores do poder imobiliário sobre o gerenciamento e o planejamento das cidades. Utiliza-se da análise morfológica, por meio do exame em imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro, em critérios definidos por elementos urbanísticos que constituem a forma urbana, como a rua, a praça, o lote, as quadras, e pela legislação edilícia, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa. Foi possível identificar quatro grupos de ocorrências urbanas ilegais, em dezesseis tipologias estruturais informais que se repetem no objeto de estudo ao longo do litoral brasileiro. São representados por tecidos urbanos de duas formas: uma autoconstruída, de crescimento espacial, que implica a necessidade e a alternativa de ocupar e permanecer no espaço urbano, próximo às demandas humanas que a cidade atende; e outra representada por ocorrências urbanas, resultantes de transgressões ao direito urbanístico e da permissividade da lei, constituídas por empreendimentos que objetivam a exploração e o controle por meio da especulação territorial. Conclui-se que a gestão urbana, por meio da legislação edilícia, tem contribuído e aprofundado os problemas informais, produzindo escassez urbana com segregação socioespacial em formações morfológicas ilegais como resultado de um modelo de fazer cidade.