Ensaios em economia da infraestrutura

Abstract

A presente tese é composta por um conjunto de três ensaios sobre Economia da Infraestrutura. No primeiro, investigamos o impacto dos empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o investimento agregado do Brasil entre novembro de 2002 e dezembro de 2019. Para tal análise, construímos Modelos Autorregressivos de Defasagem Distribuída (ARDL) e Modelos de Vetores Autorregressivos Bayesianos Hierárquicos (BVAR), considerando os desembolsos do BNDES tanto em nível agregado, como em nível desagregado por setor econômico. Tomamos como referência o trabalho de BARBOZA; VASCONCELOS (2019) para a escolha das variáveis e construção do modelo. Os resultados dos modelos ARDL e BVAR sugerem que a política de desem bolsos do BNDES não contribuiu de modo relevante e estatisticamente significativo para o aumento do investimento agregado do país. Estas observações estão em consonância à literatura cotejada, e vão ao encontro de evidências empíricas em tanto nível microeconométrico, como macroeconométrico. Ademais, há evidências que apontam no sentido de que a política de empréstimos subsidiados do BNDES também pode ter, em conjunto com outros fatores, colaborado para a degradação dos fundamentos econômicos necessários para o melhor aproveitamento de choques internacionais positivos, como o "superciclo" das commodities encerrado em 2015. O trabalho, portanto, é uma colaboração original para o melhor entendimento dos efeitos dos empréstimos realizados pelo BNDES, visto que abrange o período compreendido entre 2002 e 2019, ademais de aplicar as técnicas ARDL e BVAR para modelagem do fenômeno estudado. O BNDES foi o principal financiador de grandes projetos de infraestrutura realizados no período entre 2002 e 2019, constituindo-se em pressuposto para a consecução de vários projetos de concessão. Então investigamos no segundo ensaio formas de avaliar quantitativamente o desempenho das concessionárias de exploração da infraestrutura rodoviária em âmbito federal. Para tanto, propomos um modelo de avaliação de desempenho baseado em técnicas de benchmarking, que toma como referência experiências nacionais e internacionais de regulação dos mercados de transportes e energia. A base de dados é constituída por vinte e um contratos de concessão de rodovias federais, abrangendo três etapas do programa federal, no período entre 2012 e 2016. Aplicamos diversos modelos do tipo DEA (Data Envelopment Analysis), SFA (Stochastic Frontier Analysis), e o modelo denominado StoNED (Stochastic Semi-Nonparametric Envelopment of Data), recentemente desenvolvido por KUOSMANEN; JOHNSON; SAASTAMOINEN(2015), o qual vem sendo aplicado desde 2012 pela Energiamarkkinavirasto(EMV), Autoridade Regulatória do Mercado de Energia da Finlândia. De um modo geral, é possível perceber que há robustez nos resultados obtidos nas análises de benchmarking pois, na média, os resultados tendem a um patamar semelhante, e a correlação entre as diversas estimativas é alta e estatisticamente significativa. Em média, a eficiência calculada para os contratos das três etapas por meio dos métodos do tipo DEA foi de 92%, do tipo SFA 82% e do tipo StoNED 92,5%, o que é consistente com a literatura consultada. Entre as diversas etapas, em que pese não ter sido encontrada diferença estatisticamente significativa, temos que as concessões da 3a Etapa são aquelas que apresentam o pior desempenho relativo de acordo com os modelos SFA. Destarte, o modelo proposto, juntamente com a aplicação dos diversos métodos para a obtenção dos escores de eficiência constituem um framework adequado para a implementação de uma regulação voltada à análise de eficiência das concessões de infraestrutura rodoviária em nível federal. Em complemento ao segundo artigo, propomos uma metodologia apoiada em técnicas de benchmarking para o cálculo do chamado Fator-X, que é componente essencial da regulação por preço-teto, (em tese) adotada pelos contratos de concessão para exploração da infraestrutura rodoviária federal. Em 2012 o Fator-X foi introduzido na equação tarifária dos contratos de concessão de rodovias, com o intuito de promover ganhos de produtividade e compartilhá-los com os usuários das rodovias concedidas. Porém, a sua não definição tempestiva por parte da autoridade regulatória, pode ter contribuído para a exclusão do Fator-X de contratos mais recentes, como o da Rodovia de Integração do Sul (RIS), assinado em 2019. Realizamos uma revisão da literatura, a qual ressalta a importância de implementar uma regulação orientada a incentivos, e fazemos a revisão das experiências internacionais sobre o assunto. Demonstramos que os resultados que vem sendo apresentados pelas concessionárias de rodovias são bastante criticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual aponta que, entre outros fatores, a existência de uma estrutura de incentivos inadequada nos contratos, acompanhada de uma regulação que não estimula a busca contínua de melhores resultados, é responsável pelos altos índices de inexecuções e renegociações encontrados nesses contratos. A partir dos resultados das análises do tipo DEA (Data Envelopment Analysis), SFA (Stochastic Frontier Analysis) e StoNED (Stochastic Semi-Nonparametric Envelopment of Data), propomos uma metodologia para o cálculo do Fator-X e a sua incorporação na equação tarifária. Os resultados obtidos mostram que o Fator-X calculado, considerando um ciclo de aplicação de cinco anos, e uma regra de decaimento exponencial para as parcelas a serem aplicadas anualmente, equivale, na média, a um desconto de 3,5% nas tarifas das vinte e uma concessionárias no primeiro ano do ciclo de regulatório. Portanto, a nossa proposta avança em relação a outras presentes na literatura, e tem o potencial de ser uma ação regulatória capaz de estimular a eficiência das concessionárias de rodovias. Os valores obtidos de Fator X são de magnitude relevante, e a metodologia é flexível o bastante para permitir sua melhor calibragem de acordo com a realidade do mercado regulado. Finalmente, a pesquisa traz à luz outras evidências que podem contribuir para o debate acerca do nosso ambiente institucional: a ausência de condições para o estímulo da concorrência e inovação, induz o rent-seeking e o comportamento oportunista por parte dos diversos agentes econômicos. É premente desenvolver o arcabouço institucional de financiamento e regulação de grandes projetos, em especial de infraestrutura, de modo que seja gerado, de fato, crescimento econômico sustentado e bem-estar para a sociedade.