Tesis
Parceria Público-Privada (PPP) na gestão penitenciária brasileira : uma análise pela crítica criminológica
Fecha
2022-03-17Registro en:
BARRETO, Victor Luiz de Freitas Souza. Parceria Público-Privada (PPP) na gestão penitenciária brasileira: uma análise pela crítica criminológica. 2021. 177 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Barreto, Victor Luiz de Freitas Souza
Institución
Resumen
Este trabalho desenvolve um estudo de caso sobre a única Parceria Público-Privada
(PPP) em operação na administração prisional brasileira, o Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), localizado no município de Ribeirão das Neves, estado de Minas Gerais. A
pesquisa tem o objetivo de responder à seguinte pergunta: as parcerias público-privadas no
sistema prisional apresentam características e resultados que justificam o seu fomento? Para
tanto, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental, o autor parte da exploração acerca
das antagônicas visões da criminologia tradicional e da criminologia crítica – à qual o trabalho se filia – sobre o cárcere e traça uma breve história das punições, destacando as idiossincrasias da margem latinoamericana em relação aos países centrais. As mesmas técnicas de
pesquisa foram empregadas para o exame das diferentes formas de participação do setor privado lucrativo na gestão prisional (cogestão ou terceirização, parceria público-privada e privatização) e de algumas das principais experiências privatizadoras no cárcere mundial, ocorridas nos Estados Unidos e na França, assim como das iniciativas brasileiras de terceirização
no setor. Agregando a pesquisa de campo às técnicas já utilizadas, a análise sobre o CPPP
compreendeu, além de visita ao Complexo e diálogos com representantes públicos e privados,
informações sobre a população carcerária, contendo tempo de pena, escolaridade, faixa etária
e cor de pele dos sentenciados; a estrutura física e de recursos humanos; as responsabilidades
contratuais de cada parte, as formas de remuneração do parceiro privado e os custos envolvidos na operação da PPP; a oferta de educação e trabalho aos sentenciados; e a perspectiva de
ativistas que atuam junto ao sistema penitenciário mineiro. Com base na discussão desenvolvida ao longo da dissertação e no comparativo entre o CPPP e os estabelecimentos penais
administrados exclusivamente pelo Estado, pode-se chegar à conclusão de que as parcerias
público-privadas no sistema prisional não se legitimam pelos resultados que alcançam e o
estímulo a esse tipo de contratação se sustenta no seu papel instrumental ao capitalismo, especialmente na sua fase neoliber