O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária : estudo sobre os impasses no ICMS

Abstract

Esta dissertação de mestrado se debruça sobre os impactos do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária. Busca-se compreender como esses dois fatores interagem para dificultar a aprovação de mudanças amplas no sistema tributário nacional. Para esse fim, foram rastreados os processos legislativos de cinco propostas de emenda constitucional sobre o tema PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008, PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019. A análise empreendida se concentra principalmente nos impasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As disputas federativas em torno desse imposto, ao lado de fatores como o alto grau de incerteza quanto a ganhos e perdas e a desconfiança entre os atores, vêm se constituindo em um dos principais entraves para uma reestruturação do sistema tributário brasileiro. Foram analisadas notas taquigráficas de comissões parlamentares e outros documentos legislativos referentes ao tema e realizadas entrevistas com especialistas da área para confirmar informações e coletar novas percepções sobre a tramitação legislativa das matérias. Foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes ideias e interesses dos atores, com base na concepção de sistema de crenças delineado pelo modelo do Advocacy Coalition Framework. Foram identificadas quatro coalizões atuando no subsistema do ICMS: coalizão da simplificação pura, dos guerreiros, do status quo e do equilíbrio federativo. Constatou-se que as crenças políticas dessas coalizões e os pontos centrais de resistência da reforma tributária se relacionam diretamente com os principais dilemas federativos envolvendo os estados brasileiros. As coalizões dos guerreiros e do status quo foram prevalecentes durante o período estudado e conseguiram bloquear os processos de reforma tributária analisados.