A transferência dos relatórios de gestão nas universidades federais : proposta de um modelo de análise

Abstract

A informação sob a tutela do Estado é um bem público e sua evidenciação deve ser iniciativa da Administração Pública, de forma espontânea, proativa, independente de solicitação, ou seja, transparência ativa, como definido no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Assim, às instituições públicas cabe identificar as informações mais demandadas pela sociedade e disponibilizá-las proativamente na Internet e/ou outros meio de comunicação, a fim de oportunizar seu acesso pelos stakeholders evitando custos para ambas as partes. As Tecnologias de Informação e Comunicação facilitam a produção de informações e a sua disseminação, mas aquelas precisam estar organizadas. Nessa perspectiva, a transparência é condição imprescindível para a garantia do acesso à informação pública, que deve ser socializada e democratizada. Propiciar à sociedade informações governamentais de qualidade para que os stakeholders possam aproveitar todo o potencial que os dados podem oferecer é fundamental para os gestores públicos. Essa comunicação apresenta parte dos resultados de uma tese de doutorado em Ciência da Informação concluída em 2015. Apresenta a proposta de um modelo de análise para avaliação dos Relatórios de Gestão de Universidades Federais. Com base no modelo metodológico já utilizado em outro contexto institucional para definir categorias e subcategorias, foram identificadas 14 categorias subdivididas em 110 subcategorias indicadoras de boas práticas de governança. A pesquisa concluiu que as categorias e respectivas subcategorias detectadas podem se constituir em indicadores para um modelo de análise do nível de transparência para as universidades públicas. Permite, ainda, calcular o nível de transparência dos Relatórios de Gestão de cada universidade e a obtenção de um ranking de classificação entre elas.