Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?

Abstract

O agravamento da crise financeira do Distrito Federal, nos últimos anos, repete-se na maioria dos Estados brasileiros. O cenário geral das contas estaduais evidencia a piora dos resultados fiscais, impulsionada pela alta rigidez orçamentária das despesas obrigatórias com pessoal e dívida pública. Essa situação reflete pouco espaço fiscal para que gestores públicos alavanquem novas despesas, diante da baixa capacidade de pagamento dos entes federativos. Diante desse cenário, a pesquisa avalia a existência de espaço fiscal do Distrito Federal para controle do déficit financeiro de fontes tributárias, levando-se em consideração o endividamento distrital. Para tanto, analisou o desempenho fiscal das contas distritais, sob a ótica financeira, a partir do ano de 2012, quando ocorreu o primeiro registro de insuficiência financeira nas fontes de receitas tributárias. Discutiu, ainda, a proposição de um indicador teórico para mensuração, em termos absolutos, do espaço fiscal e capacidade de pagamento dos estados brasileiros. Em relação à capacidade de pagamento, foram construídos triângulos para cada estado, parametrizados no endividamento, grau de liquidez e poupança corrente de cada um, com o intuito de melhor compreensão e visualização desses indicadores. A revisão da literatura que embasou esta pesquisa compreendeu a definição do papel e os limites de atuação do governo, com foco nos conceitos de falhas de mercado e dos próprios governos, aspectos do federalismo fiscal, definições e conceitos de déficit público, de espaço fiscal, de capacidade de pagamento e indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos estados. A pesquisa baseou-se nos dados das execuções orçamentárias e financeiras do Governo do Distrito Federal para os anos de 2012 a 2018, divulgados no site da Secretaria de Estado de Economia. Concluiu-se que o valor dispendido com os serviços da dívida pública não é fator determinante dos déficits financeiros ocorridos nas fontes tributárias do Distrito Federal e da inexistência de espaço fiscal, no período em análise. Quanto às variáveis mais relevantes da insuficiência do espaço fiscal, vislumbrou-se o crescimento acelerado dos restos a pagar e recorrentes frustrações nas receitas tributárias no Distrito Federal.