Tesis
Avaliação da eficácia da compensação ambiental de empreendimentos rodoviários federais
Fecha
2018-02-05Registro en:
MAIA, Júlio César. Avaliação da eficácia da compensação ambiental de empreendimentos rodoviários federais. 2017. 180 f., il. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Maia, Júlio César
Institución
Resumen
A avaliação da eficácia da compensação ambiental, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) é o objetivo deste trabalho. Foram identificadas limitações e potencialidades do instrumento. O estudo de caso abrangeu empreendimentos rodoviários federais que têm o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes por empreendedor e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis como licenciador ambiental. As variáveis inerentes ao processo de compensação ambiental no Brasil foram abordadas, perpassando a avaliação de impactos, as deficiências e incertezas que permeiam os Estudos de Impactos Ambientais e as questões jurídicas. Não obstante, a compensação ambiental no Brasil continuará diferindo daquela praticada em outros países enquanto não houver uma metodologia de valoração de danos e sua concepção considerar os princípios da compensação ecológica, quais sejam: equivalência entre o habitat afetado e o tipo de compensação, proporcionalidade entre o dano e a compensação exigida, a qual deve ser, no mínimo, equivalente e se possível superior a este, preferência por medidas compensatórias que representem a reposição ou a substituição das funções ou componentes ambientais afetados e por medidas que possam ser implementadas em áreas contíguas à afetada, ou pelo menos, na mesma bacia hidrográfica. A análise dos dados permitiu identificar os principais pontos que inibem a eficácia do instrumento, sendo: a) Indefinições jurídicas, dificultando a execução do instrumento; b) Deficiência metodológica e processual; c) Deficiência em Estudos de Impactos Ambientais; d) A questão distributiva; e) As limitações provocadas pela fixação do teto para o grau de impacto. Também, foram identificadas oportunidades de melhorias, abrangendo: a) Revisão da metodologia de cálculo do grau de impacto, de forma que este esteja desvinculado de percentual limite sobre o valor do empreendimento; b) Busca de formas alternativas de compensação, como a compensação ecológica, permitindo efetividade do viés econômico do instrumento; c) Utilização de bancos de compensação ambiental; d) Aquisição de créditos de compensação ambiental, pelo empreendedor, de proprietários que desejassem criar Reserva Particular do Patrimônio Natural em áreas de vegetação nativa, implantadas ou a serem recuperadas em suas áreas rurais ou, alternativamente, o próprio empreendedor adquirir terras para este fim; e) Reavaliação das formas de atuação dos governos, acerca do envolvimento destes nos sistemas de compensação, de forma que não fique a cargo de um governo tanto o papel de regulador quanto de executor da compensação.