Tesis
O domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão no preenchimento e envio da DIRPF da Receita Federal do Brasil e as características técnicas relativas à aceitação e o uso das TIC
Fecha
2020-12-29Registro en:
DIAS, Gilmara Aparecida de Freitas. O domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão no preenchimento e envio da DIRPF da Receita Federal do Brasil e as características técnicas relativas à aceitação e o uso das TIC. 2020. 150 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Dias, Gilmara Aparecida de Freitas
Institución
Resumen
Esta tese foi construída com base em um arcabouço teórico que discute sobre competências,
governo eletrônico e as teorias de aceitação e uso da tecnologia. O objetivo principal deste
estudo foi investigar aceitação e o uso do e-Gov da Receita Federal do Brasil e o domínio de
competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão contribuinte, no preenchimento
e envio da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF). Para isso, analisou de que
modo a aceitação e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciam
cidadãos a preencher e enviar suas DIRPF's, considerando a familiaridade o hábito de uso
dessas tecnologias; e especialmente, a influência das competências técnicas e cognitivas no ato
de preencher enviar, sem ajuda de terceiros, a DIRPF. O estudo envolveu 500 cidadãos,
contribuintes do imposto de renda pessoa física, de modo que a amostra fosse representativa
para as cinco regiões fiscais no Brasil. A pesquisa utilizou análise fatorial exploratória e a
análise de regressão logística para testar as hipóteses de pesquisa. Os resultados demonstraram
que mais de 50% dos contribuintes solicitam ajuda de terceiros para o preenchimento e envio
da DIRPF. Outro aspecto importante, é que tanto o hábito de uso quanto a familiaridade de uso
das TIC aumentam as chances de o cidadão contribuinte preencher e enviar, sem ajuda, sua
DIRPF. Quanto às competências técnicas e cognitivas, também demonstrou que aumentam
significativamente a chance de o cidadão preencher a DIRPF, sem ajuda de terceiros. No que
diz respeito às contribuições, esta tese contribuiu com o avanço da literatura acerca das
competências do cidadão para a realização do autosserviço nas plataformas do e-Gov. Até onde
se sabe, não foram observados estudos com esta mesma linha de argumentação, que apontem
para a fragilidade do autosserviço do IRPF, por consequência da pouca atenção dada às
competências daquele que obrigatoriamente necessita utilizar as plataformas do governo para
realizar o processo da DIRPF – o cidadão contribuinte.