O conflito ético entre proibicionismo e redução de danos : análise e contribuições bioéticas

Abstract

Esta dissertação propõe uma reflexão crítica acerca do fenômeno moral das drogas, a partir do conflito ético entre Proibicionismo e Redução de Danos. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise documental com objetivo de sistematizar criticamente os principais marcos históricos da moral sobre drogas, fundamentada em dois discursos proeminentes: o proibir e o cuidar. Apresentou-se também um ensaio da trajetória da Saúde Pública e da Justiça brasileiras na construção de políticas públicas sobre drogas. Buscou-se também apresentar as fundamentações teóricas filosóficas dos polos do conflito, aproximando o Proibicionismo à Ética Deontológica e a Redução de Danos à Ética Utilitarista. Considerando o caráter propositivo das Bioéticas Críticas latino-americanas, o estudo se propôs a orientar à tomada de decisão de gestores de políticas públicas sobre drogas, a partir de três princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: autonomia e responsabilidade individual; responsabilidade social e de saúde; não discriminação e não estigmatização. Constatou-se três orientações fundamentais para tomada de decisões em políticas sobre drogas no Brasil: 1) a autonomia e a responsabilidade individual sobre o uso de drogas devem ser compreendidas a partir das condições de vulnerabilidades; 2) a ação de proteção do Estado deve se pautar numa perspectiva intersetorial de garantia de direitos; 3) o debate sobre drogas deve priorizar a discussão sobre racismo, discriminação de gênero e raça e demais marcadores sociais envolvidos.