Igualdade como diversidade no direito à educação : erradicando a discriminação étnico-racial no sistema de ensino brasileiro

Abstract

Esta tese de doutorado na área do direito apresenta uma análise sobre a discriminação, as desigualdades étnico-raciais, o direito à educação e a implementação do direito internacional e de leis e políticas públicas no Brasil para promover a igualdade étnico-racial, sobretudo na educação. Uma pesquisa de campo foi realizada em cinco Estados do Brasil (Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul). Foram visitadas dez escolas públicas de ensino médio - duas em cada estado, sendo uma rural e outra urbana. O fator étnico-racial no Brasil é um fator fundamental que ajuda a explicar os fenômenos das desigualdades socioeconômicas e educacionais no país. Diversos indicadores de socioeconômicos e de desempenho escolar, desagregados por etnia-raça, mostram que há desigualdade, principalmente, entre as populações branca e afrodescendente. A maioria da população brasileira - especialmente a maioria dos afrodescendentes e indígenas - goza de seus direitos humanos de forma limitada. Tais desigualdades explícitas e persistentes podem ser consideradas como uma violação indireta e uma não realização de direitos humanos e/ou um ato de discriminação que aponta para a falta de leis e políticas públicas adequadas e efetivas para melhorar os padrões e as condições de vida da maioria dessas populações no Brasil. As desigualdades comprometem o desenvolvimento sustentável e a distribuição dos benefícios entre as regiões e classes sociais. Os indicadores socioeconômicos e educacionais analisados nesta tese sugerem que ainda há necessidade de melhorar a execução das leis e políticas públicas socioeconômicas e educacionais no Brasil, especialmente para alcançar os grupos e indivíduos mais marginalizados e vulneráveis. O direito internacional é uma ferramenta neste sentido e deve continuar evoluindo para ser mais inclusivo, emancipatório e multicultural, a fim de contribuir mais adequadamente para a redução das desigualdades e reverter os padrões hierárquicos de dominação e exploração etnocêntricos. Esta tese visa a contribuir para uma definição mais inclusiva do direito à educação, destacando os princípios universais de diversidade e multiculturalismo. Para um mundo sustentável, mais justo, pacífico e tolerante, a educação e o direito devem refletir e praticar critérios e princípios universais mínimos baseados na paz, na diversidade e no multiculturalismo.