Dissertação
Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil.
Fecha
2020-07-02Registro en:
FUJIMOTO, Mônica Tiemy. Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Fujimoto, Mônica Tiemy
Institución
Resumen
Este trabalho trata da possibilidade de investidores institucionais com participações minoritárias
exercerem influência nas empresas investidas por meio da detenção de ações em empresas
concorrentes, ou a chamada common ownership. A hipótese tem chamado atenção da comunidade
antitruste internacional tendo em vista o pioneiro trabalho publicado por Azar, Tecu e Schmalz que
correlaciona a presença maciça dessa modalidade de investidores e o aumento de preços em
mercados concentrados, como o de aviação e o bancário. A repercussão do trabalho dos autores foi
tamanha que diversas outras pesquisas se propuseram a discutir o assunto, além de ter mobilizado
organizações e autoridades como OCDE, a ICN, a Comissão Europeia e o FTC, que realizaram
mesas redondas e produziram pesquisas sobre os impactos de tais agentes no cenário
concorrencial. Assim, tendo em vista o surgimento recente da preocupação com esses agentes
econômicos no direito concorrencial, faz-se necessário buscar estudos sobre ascensão dessa
modalidade de investidores em outras matérias como direito societário e a sociologia econômica,
além de contextualizar seu papel na modificação de conceitos clássicos como concentração de
poder econômico e eficiência, tendo em vista que são áreas de interligação temática. Nesse sentido,
a discussão proposta para esse trabalho será dividida em três eixos de perguntas. Em primeiro
lugar, quem são esses agentes econômicos e como eles podem impactar de forma tão significativa
no mercado? Em segundo lugar, como as participações minoritárias são endereçadas no direito
concorrencial? E por último, como o ordenamento jurídico brasileiro já endereça os possíveis
problemas suscitados por tais agentes e quais seriam as alternativas para evitar a produção dos
efeitos anticompetitivos apontados por Azar, Tecu e Schmalz? Para responder as três perguntas,
este trabalho será dividido também em três partes: (i) Parte I – Papel social dos investidores
institucionais no mercado; (ii) Parte II – Participações minoritárias e seus desafios no direito
concorrencial; (iii) Parte III – Passividade ativa e impactos anticompetitivos da atuação dos
investidores institucionais no Brasil. A partir dessa análise, elaboramos uma proposta de alteração
da forma como os atos de concentração envolvendo investidores institucionais são submetidos e
analisados no CADE, com o objetivo de evitar os efeitos previstos por Azar, Tecu e Schmalz
ocorram. Para tanto, partimos da elaboração de uma classificação em relação aos fatores
qualificadores das participações minoritárias que possibilitam a influência dos investidores
institucionais. Dentre os qualificadores, sugerimos a seguinte categorização: a) Influência objetiva –
vinculada aos direitos políticos dos acionistas na sociedade; a.i) decisões passíveis de serem
tomadas por maioria simples; a.ii) incidência de regras de impedimento de voto; a.iii) utilização do
poder de veto; a.iv) aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras; b)
Influência subjetiva – vinculada ao papel social exercido pelos acionistas; b.i) Obstrução e ausência
de ação; b.ii) Influência indireta dos administradores; b.iii) Utilização da voz.