dc.contributor | Aranha, Márcio Iorio | |
dc.creator | Ribeiro, Gilson Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2022-09-08T21:54:45Z | |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T12:17:21Z | |
dc.date.available | 2022-09-08T21:54:45Z | |
dc.date.available | 2022-10-04T12:17:21Z | |
dc.date.created | 2022-09-08T21:54:45Z | |
dc.date.issued | 2022-09-08 | |
dc.identifier | RIBEIRO, Gilson Fernandes. Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet. 2022. 118 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | |
dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/44723 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3845781 | |
dc.description.abstract | A eficácia das decisões judiciais com determinação de restrição de acesso a conteúdo
na Internet depende, além das condições técnico-operacionais dos elementos a que
destinadas, de parâmetros realizáveis no bojo da ordem estatal. A ausência dessas
condições são tratadas, neste trabalho, como déficits de capacidade, à imagem dos
explorados por John Braithwaite em sua proposta de regulação responsiva por redes
de agentes para as economias em desenvolvimento.
Nesta dissertação reside a pretensão de que sejam apresentados os elementos da
teoria de Braithwaite para a superação dos déficits de capacidade, existentes como
barreiras à implementação de um modelo regulatório responsivo, e a constatação de
que, a partir desse modelo, podem ser tecidas redes colaborativas em favor da
atuação eficaz do Estado. | |
dc.language | Português | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.title | Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet | |
dc.type | Tesis | |