dc.contributor | Serrano, André Luiz Marques | |
dc.creator | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes | |
dc.date.accessioned | 2021-11-04T19:20:14Z | |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T12:11:55Z | |
dc.date.available | 2021-11-04T19:20:14Z | |
dc.date.available | 2022-10-04T12:11:55Z | |
dc.date.created | 2021-11-04T19:20:14Z | |
dc.date.issued | 2021-11-04 | |
dc.identifier | FERREIRA, Lucas Oliveira Gomes. Constitutional tax transfers in brazilian municipalities: the fiscal illusion and the flypaper effect. 2021. 96 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | |
dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/42292 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3845185 | |
dc.description.abstract | O presente estudo analisou os fenômenos ilusão fiscal e efeito flypaper no âmbito dos entes
estaduais e municipais brasileiros. De acordo com a teoria da ilusão fiscal, o governante
consegue esconder do eleitor mediano o real valor recebido em transferências, induzindo o
eleitorado a subestimar o real custo de produção de bens públicos. O fenômeno do efeito
flypaper é um dos tipos de ilusão fiscal e consiste em anomalia empírica em que as
transferências intergovernamentais são transformadas pelas autoridades receptoras em
gastos públicos a uma taxa significativamente mais alta do que com o aumento da renda
privada local. Nesse contexto, realizaram-se três estudos distintos e complementares
alinhados ao tema central. O primeiro objetivou verificar o efeito flypaper em 476 municípios
brasileiros com mais de 50 mil habitantes de 2005 a 2012, considerando novas variáveis
como instrumentos às transferências. Alinhamento político, alinhamento partidário e de
coligações do prefeito com o presidente da república e com o governador estadual foram
considerados como instrumentos às transferências. Índice de autonomia tributária municipal
foi considerado como variável de controle, que representa a porcentagem dos tributos
municipais na arrecadação municipal total. Os resultados permitem concluir que o fenômeno
existe nos municípios brasileiros e é intensificado pelo alinhamento dos representantes na
mesma linha da teoria da ilusão fiscal e da escolha pública e dos estudos empíricos no Brasil.
O segundo analisou 5,568 municípios brasileiros de 2006 a 2013 e encontrou evidências
substanciais de efeito flypaper. Utilizando a elasticidade da base tributária em relação às
alíquotas dos municípios como proxy do custo marginal de financiamento público (MCF), as
evidências encontradas suportam a hipótese de Dahlby (2011) do papel da natureza
disforme da tributação local no surgimento do efeito flypaper. Por fim, o terceiro analisou 27
estados brasileiros de 1985 a 2010 e 5,568 municípios brasileiros de 2000 a 2018 e também
verificou a existência do fenômeno. Quanto dados estaduais, um índice de autonomia
tributária foi utilizado inicialmente como proxy do MCF, porque representa quanto o município
pode sobreviver por si só e sua independência em relação às transferências federais. Em
seguida, o MCF foi calculado pela derivação da receita tributária própria em relação à receita
total. Os resultados mostram que o efeito estimulante das transferências sobre os gastos
públicos aumenta com o MCF em ambas as proxies, com efeito mais forte no índice de
autonomia, em convergência com os resultados de Dahlby e Ferede (2016) para dados
provinciais canadenses. Quanto dados municipais, foi elaborado um índice de flypaper em
série temporal para verificar os municípios mais impactados por esse fenômeno. Restou
evidente o efeito flypaper em estados e municípios brasileiros, sendo as de maiores índices
de efeito flypaper as regiões sudeste, centro-oeste e sul. | |
dc.language | Inglês | |
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dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.title | Constitutional tax transfers in brazilian municipalities : the fiscal illusion and the flypaper effect | |
dc.type | Tesis | |