Transfeminicídios: Desconstrução do Dualismo entre Sexo e Gênero

Abstract

A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio a mulheres trans e travestis, considerando a manobra legislativa que resultou na adoção da expressão “razões da condição do sexo feminino” na letra da lei ao invés do conceito de “gênero”, empregado desde 2006 na Lei Maria da Penha. Para tanto, foi realizado um breve histórico da afirmação dos direitos humanos da população LGBTQIA+, acompanhado das estatísticas de violência, ressaltando ainda, os principais direitos conquistados pela comunidade na última década. Pontua-se, em seguida, que o feminicídio transfóbico (transfeminicídio) resulta do ódio e do desprezo ao feminino e a corpos que não atendem aos parâmetros cisnormativos. Por fim, demonstra-se como a teoria queer de Butler contribuiu para a desconstrução da dicotomia entre sexo e gênero, permitindo concluir que a adoção da nomenclatura “sexo” em vez de “gênero” não pode limitar a aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao critério biológico.