O direito internacional na construção da paz: sociedade civil global pelo desarmamento humanitário e desafios da subalternidade(s)

Abstract

As possibilidades de o Direito Internacional servir à construção da paz passam pela regulamentação dos meios e métodos de guerra, recorte do Direito Internacional Humanitário. Em vistas ao desenvolvimento de um ramo novo do Direito Internacional que se relaciona ao Desarmamento Humanitário que tem como enfoque a proteção de não combatentes, considerando que também há o desarmamento estratégico, pertine identificar e delimitar esta seara do Direito Internacional, identificando seu papel num novo tratado internacional: o Tratado sobre Comércio de Armas. O Tratado sobre Comércio de Armas emerge da atuação da sociedade civil pelo controle dos fluxos internacionais de armas fluxos que expressam bem a condição das subalternidades na sociedade internacional, pois em diversos casos saem dos países ricos para serem combustível dos genocídios e crimes de guerra nos países pobres. Razão pela qual o tratado visa definir proibições e critérios para regulação das transferências de armas