Questões históricas acerca do refúgio e alto comissariado das Nações Unidas para refugiados como instrumento internacional de concretização de direitos diante dos desafios atuais

Abstract

O instituto internacional do refúgio é tema de grande relevância, pois visa garantir proteção de forma ampla a pessoas que se encontram em situação extremamente vulnerável. Sua concessão se relaciona tanto com a soberania do Estado acolhedor quanto com a do Estado de origem do refugiado. No entanto, princípios inerentes à condição humana, como a igualdade, permitem a interferência internacional e legitimam a existência de órgãos mundiais de apoio ao solicitante de refúgio. O objetivo do presente artigo é apresentar os eventos históricos que culminaram com a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e analisar o trabalho deste órgão como instrumento garantidor e fiscalizador de concessão de refúgio, enfatizando-se a recente Declaração de Nova York.