| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo problematizar a questão dos checks and balances no que tange às
deliberações no âmbito da política externa brasileira. Se a separação de poderes, com seus freios e contrapesos, é
estruturante do sistema constitucional, de que modo ocorre o controle de constitucionalidade no âmbito das ações
e omissões ligadas à política externa? Com uma abordagem dialética, apresenta-se inicialmente a
fundamentalidade da separação de poderes no constitucionalismo e a crise funcional contemporânea, para daí
enfrentar o problema da aplicação dos princípios constitucionais que “regem” a atuação do Brasil na política
internacional, o modo como é possível controlar tal constitucionalidade no caso de participação a tratados
internacionais, entretanto, fica em aberto os mecanismos possíveis de controle de constitucionalidade no caso e
omissões da política externa nacional. | |
