O Subsistema Penal de Exceção: a Criminalização do Migrante e o Tráfico de Pessoas

Abstract

O presente trabalho busca evidências na análise das leis e alguns acontecimentos dentro do território espanhol nos últimos 10 anos acerca do trato específico aos migrantes. Vislumbra-se uma tendência crescente de catalogar os imigrantes irregulares como não cidadãos e perigosos, pendendo, portanto, a uma criminalização racista. Destaca-se, principalmente, a construção pelos Estados da visão dos migrantes como inimigos e a criminalização destes, corroborando e acentuando as vulnerabilidades que eles sofrem, como exemplo, o tráfico de pessoas