Usos e Regulação do Território no Município de Foz do Iguaçu: Incentivos Fiscais e a Criação de Lojas Francas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar as perspectivas socioespaciais acerca da criação de Lojas Francas em Foz do Iguaçu, bem como analisar as vantagens e desvantagens desse projeto para os bens públicos, interesses privados e implicações na região da tríplice fronteira. Para isto, foram levantadas informações através de revisão bibliográfica em livros e documentos digitais. Ao estudar o histórico de ocupação das fronteiras e o processo de urbanização da América Latina, constatou-se que os municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil, Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazu, na Argentina, possuem processos semelhantes que permitem-nas serem classificadas como cidades-gêmeas. Municípios fronteiriços, se mal geridos, podem representar um impasse econômico, por outro lado, podem ser um potencial de investimento. No caso brasileiro, foi criada uma lei que autoriza a instalação de Lojas Francas em Foz do Iguaçu, visando aumentar sua competitividade na atração de investimentos. Entretanto, mediante a discussão da guerra dos lugares, vemos que a política das empresas penetra na política dos Estados através das normas, originando uma urbanização seletiva e desigual.