História e crítica em direito internacional na América Latina: revisitando discussões pretéritas sobre ensino jurídico na região

Abstract

Este trabalho tem como objetivo revisitar os questionamentos articulados no âmbito das cinco Conferências de Faculdades de Direito Latino-Americanas realizadas entre 1959 e 1974 em nossa região. Sem pretender uma reconstrução histórica exaustiva sobre esses encontros, este estudo busca lançar luz em antigas discussões sobre ensino jurídico na América Latina. De forma semelhante, não se busca discutir o quanto efetivamente foi alterado na organização e nas atividades das faculdades de direito a partir das recomendações adotadas nas referidas conferências, mas sim explorar questionamentos pretéritos sobre o papel do direito em projetos políticos de transformação. A retomada dessas discussões é importante para embasar reflexões inovadoras sobre o ensino do direito internacional na América Latina na atualidade, pois mudanças foram propostas a partir de uma sensibilidade latino-americana, revelando-se a necessidade de atrelar projetos políticos a iniciativas de reforma pedagógica. Considerando que estudos históricos em direito internacional necesariamente contém um certo elemento de anacronismo, tal como afirmado por Anne Orford em ¿El passado como derecho o como historia? La relevancia del imperialismo para el derecho internacional moderno, esta contribuição aborda a dimensão histórica dos debates sobre ensino jurídico na América Latina como esforço necessário para as reflexões empreendidas atualmente no contexto do projeto “Repensar la educación en derecho internacional en América Latina” (redial).

This contribution revisits the discussions undertaken between 1959 and 1974 during the holding of the five Conferences of Latin American Law Schools in our region. With no intention to present a comprehensive historical reconstruction of these meetings, this study aims at shedding light on past dialogues on legal education in Latin America. In a similar vein, this contribution will not discuss how effectively the recommendations reached at these meetings have changed the organization and the activities of Latin American law schools, but it will explore past interrogations on the role of law in political projects of transformation. The resumption of these discussions is important to support innovative reflections on international legal education in Latin America today because changes were proposed based on a Latin American sensibility, revealing the need to link political projects to pedagogical reform initiatives. Considering that historical studies in international law are necessarily anachronistic, as stated by Anne Orford in The past as law or history? The relevance of imperialism for modern international law, this contribution approaches the history of discussions on legal education in Latin America as a necessary effort related to the current interrogations articulated in the context of the project “Rethinking International Legal Education in Latin America” (redial).