O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos

Abstract

A arbitragem de investimento cresceu consideravelmente na América Latina durante a década de 1990, contudo, Brasil permanece até os dias de hoje ao largo desse sistema, mesmo diante de sua importância no hodierno cenário jurídico internacional. Ao adquirir também a posição de investidor, faz-se necessário que o Brasil retome o debate quanto à utilização do Direito Internacional dos Investimentos, para que possa conferir proteção aos seus nacionais e, também, participar da reconstrução desse ramo do Direito.

Investment arbitration has grown in a high level in Latin America during the 1990s, however, Brazil remains until nowadays far away from this system, even before its importance in the international juridical scene. The acquisition of the investor condition turns the discussion of International Investment Law regulation necessary to offer more protection to Brazilian entrepreneurs and, also, to provide more participation in the reconstruction of the subject.